Foi aprovado em segunda discussão na 69ª reunião ordinária, com 19 votos favoráveis, o projeto de lei 131/2023, de autoria do  vereador André Bandeira (PSDB), que dispõe sobre a prioridade às pessoas com diabetes e hipertensão, em caso de realização de exames médicos em jejum de 8 horas ou mais, na rede de saúde pública e privada do município de Piracicaba.

O projeto de lei tem como objetivo garantir o respeito aos direitos e à dignidade das pessoas com diabetes e hipertensão que necessitam realizar exames médicos em jejum de 8 horas ou mais. No documento o vereador lembra que essas condições de saúde exigem um cuidado especial durante o período de jejum, de modo a evitar complicações e garantir a segurança dos pacientes.

A prioridade deve ser observada em conjunto com o atendimento às pessoas com deficiência, idosas, gestantes, lactantes e todas as demais que possuem tratamento prioritário por disposição legal. Para usufruir do direito à prioridade, as pessoas com diabetes e hipertensão deverão apresentar comprovação médica da condição de saúde, contendo o diagnóstico e o tratamento em andamento.

As unidades de saúde do município de Piracicaba, bem como os laboratórios e hospitais particulares, deverão afixar em local visível e de fácil acesso um aviso informando sobre a prioridade de atendimento às pessoas com diabetes e hipertensão nos exames médicos em jejum de 8 horas ou mais.

“ Jejum prolongado pode trazer riscos à saúde das pessoas com diabetes e hipertensão, como a hipoglicemia e a descompensação da pressão arterial. Essas situações podem levar a complicações sérias e até mesmo representar riscos de vida para os pacientes", disse Bandeira.

O projeto agora segue para ser sancionado pelo Poder Executivo.