EM PIRACICABA (SP) 15 DE MARÇO DE 2024

Projeto garante maior visibilidade ao símbolo do cordão de girassol

Placas de atendimento prioritário terão que exibir símbolo do cordão de girassol nos estabelecimentos privados




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Vereador Paulo Henrique é autor do projeto

Crédito: Rubens Cardia (MTB 27.118)


A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, em segunda discussão, na 12ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (14), o projeto de lei 227/2023, de autoria do vereador Paulo Henrique (Republicanos), que determina que os estabelecimentos privados terão que inserir o símbolo do cordão de girassol naas placas indicativas de atendimento prioritário. O projeto altera a Lei Municipal nº 9.896, de 15 de maio de 2023, também de autoria do parlamentar, que instituiu o cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas com deficiência não visível.

De acordo com o autor, os estabelecimentos privados não têm promovido a identificação de forma clara e explícita. Ele lembra ainda, na justificativa do projeto, que a medida também está expressa na Lei Federal nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

O projeto segue agora para ser sancionado pelo Poder Executivo.

Legislativo Paulo Henrique

Texto:  Aline Macário - MTB - 39.904
Supervisão de Texto e Fotografia: Rebeca Paroli Makhoul - MTB 25.992

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