Os requerimentos 1141, 1142, 1145, 1146, 1147, 1148, 1149 e 1150/2024, de autoria do vereador (PSDB), foram aprovados em regime de urgência na 69ª Reunião Ordinária de 2024, realizada na última quinta-feira (14). 

As proposituras solicitam informações detalhadas ao Executivo sobre contratos firmados com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). Cada um dos documentos solicita informações específicas ao Executivo sobre a execução de serviços e estudos técnicos pela FIPE em diferentes áreas da administração pública de Piracicaba, abrangendo desde a reforma da estrutura administrativa do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) até a elaboração de planos e estatutos para o funcionalismo público e a educação municipal.

O requerimento nº 1141/2024 solicita informações sobre a elaboração de estudos para a reforma da estrutura administrativa do Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba (SEMAE), realizada pela FIPE. O contrato, que teve dispensa de licitação, possui valor de R$ 546.600,00 e prazo final em setembro de 2024.

O vereador destaca a importância de fiscalização diante do montante investido e pede cópias do contrato e aditivos, estudo concluído, valores discriminados e demais informações pertinentes.

Já o requerimento nº 1142/2024 requer esclarecimentos sobre o aditamento ao contrato com a FIPE para redesenho da estrutura de pessoal. Contratada inicialmente por R$ 2.896.800,00 para um prazo de 12 meses, a FIPE recebeu um aditamento de três meses, mas o contrato ainda não foi concluído.

O requerimento busca garantir transparência e solicita cópias do contrato, aditivos, cronograma de trabalho, valores pagos e documentos entregues.

No requerimento nº 1145/2024, o vereador pede informações sobre o contrato com a FIPE para apoio técnico econômico-financeiro na revisão do contrato de parceria público-privada (PPP) nº 48/2012. Com valor de R$ 2.620.060,00, o contrato tem como objetivo assessorar financeiramente a revisão da PPP estabelecida em 2012.

André Bandeira requer cópia do contrato, descrição dos pagamentos parcelados e resultados obtidos.

O requerimento nº 1146/2024 também aborda contrato com a FIPE, solicitando dados sobre a contratação de assessoria técnica em engenharia e finanças voltada ao processo de caducidade de contrato de PPP, com possibilidade de assistência técnica em processos arbitrais e judiciais.

No valor de R$ 2.226.400,00, o contrato levanta questionamentos sobre a necessidade de consultoria externa. O vereador solicita a cópia do contrato, parecer jurídico, justificativa para a contratação, cronograma de trabalho e explicação para a não utilização de procuradores municipais.

No campo do saneamento, o requerimento nº 1147/2024 busca esclarecimentos sobre o contrato com a FIPE para revisão do plano municipal de saneamento básico de Piracicaba. O contrato, no valor de R$ 1.451.780,00, teve o prazo de conclusão vencido em julho de 2024, o que motiva o pedido de fiscalização. O vereador solicita cópias do contrato, aditivos, plano revisado, valores discriminados e informações adicionais.

O requerimento nº 1148/2024 trata do mapeamento e redesenho dos processos, revisão e adequação da estrutura organizacional e capacitação do quadro de pessoal da Administração Tributária da Secretaria Municipal de Finanças, contratados junto à FIPE por R$ 2.231.700,00. Com o prazo do contrato vencido, o vereador solicita a cópia do contrato, aditivos, resultados entregues e valores pagos.

Para o requerimento nº 1149/2024, o tema é o contrato com a FIPE para a elaboração do Plano de Cargos e Salários da Prefeitura de Piracicaba. O contrato, avaliado em R$ 2.896.800,00, já teve seu prazo expirado, e o vereador questiona a transparência e o andamento do projeto. É solicitado cópia do contrato, aditivos, plano finalizado e valores pagos.

Por fim, o requerimento nº 1150/2024 solicita dados sobre o contrato para desenvolvimento do Estatuto do Magistério e do Plano de Carreira da Rede Municipal de Educação de Piracicaba. A FIPE foi contratada para elaborar esses documentos, e o vereador pede cópias do contrato, aditivos, materiais entregues, cronogramas de trabalho e discriminação dos pagamentos.