Informações sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) foram solicitadas ao Executivo por meio do requerimento nº 578/2025, de autoria da vereadora Silvia Morales (PV), do Mandato Coletivo “A cidade é sua”. A propositura foi aprovada durante a 34ª Reunião Ordinária, realizada na noite desta quinta-feira (12).

A vereadora solicita esclarecimentos sobre a arrecadação e aplicação dos recursos da COSIP, instituída pela Lei Complementar nº 466/2025, que define os serviços de iluminação pública como a iluminação de vias públicas, bens públicos de uso comum, além de atividades acessórias como instalação, operação, manutenção, remodelação, modernização, expansão e monitoramento da rede de iluminação.

Além disso, com base em informações já prestadas pela prefeitura em resposta ao requerimento nº 404/2025, de autoria do vereador André Bandeira, foi registrado que o custo do serviço de iluminação pública em 2024 foi cerca R$ 18.784 milhões. A prefeitura também confirmou a contratação da empresa ALPER Energia, por três anos, para a modernização e manutenção da rede.

Diante disso, a parlamentar solicita que o Executivo informe o número de unidades residenciais e não residenciais ligadas à rede da CPFL em abril de 2025, organizadas por faixas de consumo, desde “1 a 50 kWh” até “Acima de 1001 kWh”. Também pede a divulgação do valor total do contrato firmado com a empresa ALPER Energia para o período de três anos.

A vereadora ainda questiona quais providências a administração municipal adotará após o término do contrato com a empresa, considerando que toda a estrutura de iluminação pertence à contratada. No requerimento, Silvia Moares também questiona se a prefeitura possui levantamento dos pontos de iluminação pendentes de infraestrutura nas zonas urbana e rural.