Aprovado em regime de urgência, o requerimento 877/2021, de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT), que solicita informações do Executivo sobre o processo de venda da antiga área do Clube de Regatas Palmeiras a um grupo empresarial, no bairro Alto, gerou discussões na 31ª reunião ordinária, realizada na noite desta quinta-feira (16).

A parlamentar entende que a comercialização do terreno é ilegal porque o imóvel pertence à Prefeitura e foi cedido ao Clube de Regatas Palmeiras em 1951 para recreação e lazer. Rai também cita entendimento do procurador do município, o advogado Fábio Dionísio, que respondeu a um questionamento anterior alegando que a transferência do espaço à iniciativa privada é ilegal.

Na década de 2000, o clube começou a passar por dificuldades financeiras com a perda de sócios. A administração municipal anterior utilizou os espaços, transferindo alguns programas sociais da pasta do Esporte para serem realizados no "Palmeirão".

Os vereadores Laércio Trevisan Júnior (PL) e Fabrício Polezi (Patriota) propuseram que o requerimento apresentado por Rai de Almeida fosse rejeitado devido ao fato de o documento, no entendimento deles, criar "fatos políticos" para beneficiar ONGs e conselhos com a possível doação da quadra, caso ela se mantenha ainda sob domínio do Poder Público.

Trevisan disse que "o clube está em ruínas e fica muito cara a reforma, e a Prefeitura não tem dinheiro". Com 12 votos favoráveis e 6 contrários, a propositura foi aprovada e será encaminhada ao Executivo, que tem o prazo de 15 dias para responder às perguntas da vereadora.

Já o parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao projeto de lei 111/2021, do vereador Josef Borges (Solidariedade), foi rejeitado em plenário por 20 votos. A propositura prevê a implantação da Política Municipal de Incentivo e Valorização do Artesanato. O autor do texto propôs a derrubada do veto alegando que o projeto de lei autoriza o Executivo a doar uma área para a realização de feiras de artesanato, "o que vai proporcionar emprego e renda", explicou o parlamentar.

As reuniões ordinárias podem ser acompanhadas pela TV Câmara na frequência 11.3 em sinal aberto da TV digital, além do canal 4 da Net/Claro e 9 da Vivo Fibra. Os trabalhos também são transmitidos simultaneamente pelos perfis da Câmara Municipal de Piracicaba (SP) no Facebook e Youtube, além da Rádio Educativa FM - 105,9 MHz, a partir das 20h.