A Justiça decidiu favoravelmente a uma série de ações impetradas pelo presidente da Câmara, João Manoel dos Santos (PTB), e determinou que a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) remova, sem custos para o consumidor, os postes de iluminação pública que, instalados em frente a residências e comércios, prejudicam a entrada e saída de pessoas e veículos.

A decisão final veio do Supremo Tribunal Federal e confirma a sentença que havia sido expedida pelo juiz Ettore Geraldo Avolio, do Juizado Especial Cível de Piracicaba, pondo fim a uma causa com a qual João Manoel começou a se envolver três anos atrás. Inicialmente, o vereador entrou com 38 ações na Justiça contra a CPFL ––todas foram julgadas procedentes por Avolio.

A concessionária, no entanto, contestou com dois recursos extraordinários com agravos, no Supremo Tribunal Federal, questionando o posicionamento de Avolio. Mas os ministros Luiz Fux e Ricardo Lewandowski, que relataram os casos, não aceitaram a argumentação apresentada pela CPFL e mantiveram as sentenças do juiz da comarca de Piracicaba.

Ao longo desse tempo, João Manoel contou com o auxílio da assessoria jurídica do deputado estadual José Zico Prado (PT), autor da lei 12.635/2010, que determina a colocação de postes da rede elétrica na divisa dos terrenos e obriga que aqueles já existentes que causam impedimentos a proprietários de terrenos sejam removidos pelas concessionárias do setor.

"Procuramos o gabinete do deputado na Assembleia Legislativa e fomos bem recebidos. A advogada dele entrou em contato comigo e com o nosso advogado, que acompanhou os casos. Das ações que foram julgadas até agora, ganhamos todas, e vários postes já foram retirados da frente das casas. A CPFL até recorreu, mas perdeu", conta o vereador.

POLÊMICA - Problemas com postes que atrapalham a entrada de residências e comércios são muito comuns em Piracicaba. Os equipamentos são instalados pela CPFL sem qualquer preocupação em deixar livre o acesso a portões e garagens, quando o correto é que sejam colocados, preferencialmente, nas divisas entre os imóveis.

"Nesses casos, a pessoa que vai construir sua casa vê que o poste foi instalado na frente do abrigo e fica sem ter como sair ou entrar. Ela, então, procura a CPFL, que apresenta um orçamento de cerca de R$ 8 mil, R$ 10 mil para fazer a remoção. É caro e a maioria das pessoas não tem como pagar", observa João Manoel.

O alto custo da execução de um serviço que, na avaliação dos consumidores, deveria ser bancado pela própria concessária, responsável pelo erro inicial, já levou dezenas de pessoas a pedirem ajuda a João Manoel, que encaminha os casos à Justiça, por meio de Arnaldo Sorrentino, advogado de seu partido, o PTB.

"Estamos aqui para isso. O objetivo é esse mesmo, de procurar atender as pessoas. É um direito delas, que compram um terreno e querem construir, mas se deparam com um poste na frente da garagem. É um absurdo isso, e mais ainda o fato de terem de pagar para removê-lo", acrescenta o vereador, que critica a falta de critérios da CPFL ao instalar os postes.