
Câmara aprova 17 proposituras na 24ª Reunião Ordinária
Emendas de vereadores remanejam recursos para Centro de Diagnóstico de Imagem, GCM, centros comunitários e aparelhos auditivos, além de mudar redação de artigo do PL 135
Audiência pública acontece nesta terça-feira, às 14h, no plenário da Câmara
Crédito: Guilherme Leite - MTB 21.401As seis emendas apresentadas por vereadores à proposta do Executivo para a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024 serão tema da audiência pública que a Câmara realiza nesta terça-feira (19), às 14h, em seu plenário.
A convocação partiu da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), autora do requerimento 771/2023 e composta pelo presidente Acácio Godoy (PP), pelo relator Thiago Ribeiro (Podemos) e pelo membro Paulo Camolesi (PDT).
O projeto de lei 135/2023, que trata da proposta da LDO para 2024, começou a tramitar na Câmara em agosto, na volta do recesso parlamentar, e já foi discutido em audiência pública realizada em 30 de agosto pela Comissão de Finanças e Orçamento.
As emendas 1, 2 e 3 são de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL). Na primeira, ele pede a reserva de R$ 3 milhões no Orçamento de 2024 para a implantação do Centro de Diagnóstico de Imagem. A segunda remaneja R$ 2 milhões na LDO com o intuito de implementar o novo estatuto da Guarda Civil Municipal. Já a terceira reserva R$ 910 mil com o intuito de adquirir ou alugar novas viaturas para patrulhamento da GCM.
O vereador Pedro Kawai (PSDB) protocolou a emenda 5 com o objetivo de garantir R$ 500 mil para aquisição e fornecimento de aparelhos de amplificação sonora individual (AASI). Na emenda 6, o vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, pede a reserva de R$ 2 milhões para a manutenção de centros sociais e comunitários do município.
A emenda 4, do vereador André Bandeira (PSDB), busca alterar a redação do artigo 17 do projeto de lei sobre a LDO. Ele salienta que o objetivo é de que o texto continue a vigorar conforme a redação da atual LDO (lei 9.801/2022), a qual "historicamente tem sido adotada", sem os incisos propostos pela Prefeitura no projeto de lei 135/2023, os quais visam conceder ao prefeito o direito de remanejar o superávit do exercício anterior sem autorização legislativa.
A proposta do Executivo para a LDO de 2024 tem como bases projeções de inflação pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) em 3,3%, de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) em 1,7% e de taxa Selic em 8%.
A arrecadação está prevista em R$ 2.675.792.000. Da administração direta, que inclui as secretarias, a Guarda Civil Municipal, a Procuradoria-Geral do Município e a Câmara, a projeção é de receitas de R$ 2,221 bilhões e despesas de R$ 2,065 bilhões. Da administração indireta, que engloba o Semae, a Fumep e o Ipasp, a previsão é de receitas de R$ 454 milhões e despesas de R$ 610 milhões.
Estão convidados para a audiência pública o procurador-geral do município, Guilherme Mônaco de Mello; os secretários municipais Telma Pereira (Finanças), Alex Salvaia (Infraestrutura e Meio Ambiente) e Paulo Roberto Borges (Obras e Zeladoria); e o presidente do Semae, Artur Costa Santos. O prefeito Luciano Almeida (PP) e toda a população estão convidados a participar.
A TV Câmara transmite ao vivo, pelos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, pelo site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e pelos perfis no Facebook e no YouTube.
Câmara aprova 17 proposituras na 24ª Reunião Ordinária
CLJR emite 12 pareceres favoráveis e quatro contrários
Câmara aprova novo modelo de gestão para Parque Tecnológico de Piracicaba
Audiência pública discutirá projetos de regularização de edificações e fundiária
Câmara aprova oito votos de congratulações na 23°Reunião Ordinária
Vereador e Semuttran iniciam estudos para readequar trânsito no Bongue
Incentivo à compostagem e prevenção à hipertensão recebem pareceres favoráveis
Vereadores cobram revogação oficial dos pedágios na rodovia SP-304
Criação de vagas para carros de aplicativo tem parecer favorável
CLJR: sinal sonoro que indica paradas em ônibus tem parecer favorável
Vereador identifica problemas estruturais em visita à Biblioteca
Vistorias no Bairro Alto e no Nova Iguaçu visam ao fim dos alagamentos
Vereador encaminhará demandas de dois bairros ao Executivo
Câmara aprova alteração em regras para licença de vereadores
Vereador representa Mesa Diretora em congresso do TCE