Os vereadores de Piracicaba apreciaram 18 proposituras, ao todo, durante a 45ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (19). Dois vetos do Poder Executivo que estavam na Pauta foram derrubados por maioria dos votos. Os projetos seguem agora para serem sancionados pelo prefeito em um prazo de até 48 horas. Se não houver sanção, após esse prazo, serão encaminhados para promulgação pela Presidência da Câmara.

Um dos vetos, derrubado por 15 votos contrários e um favorável, é em relação ao projeto de lei nº 195/2023, que autoriza a criação do benefício do aluguel social às mulheres vítimas de violência doméstica em Piracicaba. O outro veto, que recebeu 15 votos contrários, trata do PL nº 209/2023, que dispõe sobre a transmissão, através das redes sociais, de todas as sessões presenciais de licitação realizadas pelos órgãos da Administração Direta e Indireta da cidade.

Foram aprovados pelos parlamentares o projeto de decreto legislativo nº 20/2024, que institui o “Dia do Transportador Escolar” na Câmara Municipal e uma moção de aplausos. Também passaram pelo crivo do Plenário nove requerimentos, que versam sobre gestão de resíduos sólidos, recapeamento asfáltico e poda de árvore, além de cinco votos de congratulações e um requerimento de urgência que solicita informações sobre o projeto de lei nº 162/2024, que autoriza a concessão de uso de espaços públicos.

Ainda foram aprovados quatro projetos de lei para denominação de espaços públicos, dois em segunda discussão e dois em primeira discussão. Em primeiro turno de votação, foi rejeitado pelo Plenário o PL 139/2024, que institui no Calendário Oficial de Eventos a “Expo ESG Piracicaba”, a ser realizada anualmente no mês de agosto, com placar de 10 votos contrários e três favoráveis.

Os vereadores também rejeitaram, por nove a quatro, o ofício nº 13/2024, de autoria do Poder Executivo, que solicitava prorrogação de prazo para responder ao requerimento nº 878/2024, que solicita informações sobre contratos emergenciais por dispensa de licitação e por inexigibilidade assinados no período compreendido entre janeiro/2021 a julho/2024.

No início da sessão, foi entregue em Plenário a moção de aplausos nº 67/2024, pelo lançamento do livro ‘Quando a Alma Viaja’.

Em função das restrições do período eleitoral, somente a Ordem do Dia da 45ª Reunião Ordinária foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Piracicaba, medida que será mantida até o fim das eleições. Nesse período, também não será disponibilizada a reprise do conteúdo gravado.