O projeto de lei 251/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a alienação (venda para terceiros) de um terreno do município para construção de moradias populares está sob análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) da Câmara Municipal de Piracicaba. Na manhã desta segunda-feira (13), os integrantes da comissão visitaram o local para realização de uma vistoria.

“Na análise do projeto, nós achamos por bem visitar a área e entender a vizinhança. Nós também temos uma diferença de valores de avaliação do valor do imóvel”, explicou o vereador Acácio Godoy (PP), presidente da CLJR.

Além da CLJR, representantes da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável participaram da vistoria, que foi acompanhada por dois servidores da Semuhget (Secretaria Municipal de Habitação e Gestão Territorial), a engenheira agrônoma Lidia d’Arce Martins, do Departamento de Regularização Fundiária da Secretaria, e do assessor do Departamento de Planeamento Habitacional, Jorge Henrique da Silva.

O projeto de lei 251/2022 autoriza a alienação de um terreno de 42.977,56 m², mediante licitação na modalidade concorrência. Localizado no bairro Novo Horizonte, o imóvel deverá ser incluído nas ações do Programa Estadual Nossa Casa, projeto de competência do governo de São Paulo que ofertas moradias de interesse social em todo o Estado.

Após a vistoria, a CLJR constatou que a olho nu a metragem do terreno bate com a planta disponibilizada pela Semuhget e a localização e exatamente como descrita no projeto de lei.

“Agora nós queremos analisar novamente dentro da comissão, elaborar novas perguntas, através de ofício, para a Semuhget e também para o governo estadual sobre o número exato e qual tipo de empreendimento que vai ser feito aqui”, declarou Thiago Ribeiro (PSC), relator da CLJR.

Antes de emitir parecer, a comissão também quer saber qual será o público-alvo e o tipo de habitação construída no terreno. “Nós vamos casar essas informações com os critérios exigidos para que as pessoas possam participar, dentro do município de Piracicaba e do programa de moradia popular”, concluiu o relator. Ele também informou que será feita outra visita técnica, com especialistas da Semuhget, para exarar o parecer da CLJR.

Discrepância de valores – Os integrantes da comissão constataram que existem dois laudos de avaliação sobre o valor do terreno. O primeiro foi realizado em 2019, por uma Comissão de avaliação de imóveis e permanente de valores imobiliários, nomeada por decreto do Executivo municipal.

Nesse estudo, o imóvel foi avaliado em R$ 5.157.307,20 (cinco milhões cento e cinquenta e sete mil trezentos e sete reais e vinte centavos).

Já um estudo realizado em 2022, pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), a avaliação foi de R$ 4.000.007,46 (quatro milhões, sete reais e quarenta e seis centavos).

Para o vereador Gilmar Rotta (PP), relator da Comissão de Finanças, é necessário saber o valor real do imóvel para que o município não tenha prejuízo. “Não adianta em 2019 você apresentar um valor e agora a FIP, uma empresa de fora, colocar quase R$ 1,5 milhão a menos, sendo que a região está crescendo e está imóvel foi desvalorizado”, disse.

A presidente da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Silvia Morales (PV), do Mandato Coletivo A Cidade é Sua, destacou a importância de visitar áreas destinadas a moradias populares. “Se tiver uma mata a preservar, vai diminuir o número de casas e é importante que a Comissão do Meio Ambiente faça uma análise prévia para vermos esse aspecto das matas e margens de rios, se for o caso”, explicou a vereadora.

Paulo Camolesi (PDT), membro da CLJR, acredita que a construção de blocos é mais interessante do que a construção de casas. “Essa área é propícia para isso, construir casa é bom mas perde muito espaço”, declarou.

Na reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação desta terça-feira (14), será feito um novo ofício, pedindo mais informações a respeito do programa de interesse social Nossa Casa.