A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que apura a morte da menina Jamilly Vitória Duarte, de 5 anos, no dia 12 de agosto, vítima de picada de escorpião, iniciou, nesta sexta-feira (6), a fase de tomada de depoimentos. As primeiras a serem ouvidas foram as enfermeiras do Coren (Conselho Regional de Enfermagem), convidadas para esclarecerem aos vereadores os protocolos de atendimento de saúde em casos de urgência e emergência como o de Jamilly. Ela foi resgatada pelo Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), levada para a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) da Vila Cristina e transferida para a Santa Casa, onde ocorreu o óbito.

A gestora técnica do Coren, Mariana Cristina Augusto Belver Fernandes, e a fiscal Priscila Buzzo Segatto, foram indagadas pelos vereadores a respeito dos procedimentos, em reunião realizada no Plenário “Francisco Antônio Coelho”. A CPI é composta pelos vereadores Acácio Godoy (PP), presidente, Gustavo Pompeo (Avante), relator, Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, Pedro Kawai (PSDB) e Paulo Camolesi (PDT), e contam com as assessorias da Procuradoria Legislativa e do Departamento Legislativo da Casa.

As enfermeiras esclareceram que todas as unidades de saúde devem instituir um protocolo de triagem, para classificação de risco dos pacientes, e são vários existentes; já o atendimento especificamente deve seguir o protocolo do Ministério da Saúde, de acordo com as características de cada unidade. Além disso, devem possuir profissionais treinados para prestar os atendimentos de urgência e emergência.

Elas explicaram ainda que os acidentes com picadas de escorpião podem ser classificados como leves, geralmente em casos de pacientes adultos com dor local; moderados e graves, em que habitualmente são classificadas as crianças ou casos com alterações na frequência cardíaca, respiratória ou náuseas. Já a aplicação de botão anestésico e do soro antiescorpiônico é uma decisão médica.

O vereador Gustavo Pompeo questionou as profissionais se Jamilly teria recebido a classificação correta. No entanto, as enfermeiras explicaram que a classificação de risco pode ser revista, conforme a evolução do quadro do paciente e por isso não há como avaliar se foi correta. Elas ressaltaram que essa triagem deve ser feita por um enfermeiro ou por um profissional de nível superior.

Acesso – Os vereadores ainda apontaram dúvidas em relação ao acesso venoso (introdução de cateter para ministração de medicamentos e soro) em casos de desidratação do paciente. “O que se espera de uma unidade de saúde de urgência e emergência é que ela tenha profissionais preparados para todos os tipos de acessos”, afirmou a gestora técnica do Coren, ao lembrar que existem várias alternativas de acessos, como o acesso venoso central e o ósseo, por exemplo. Ela disse ainda que a unidade deve estabelecer as condições em que o paciente deve estar para ser transferido para outra unidade e que cabe ao médico avaliar questões como o quadro do paciente, a distância e o tempo para a transferência.

De acordo com a gestora técnica do Coren, a atuação da equipe de enfermagem em unidade de pronto atendimento não obriga que os profissionais tenham especialização em urgência e emergência, mas esse tipo de conhecimento integra o currículo básico profissional. No entanto, ressaltou que a equipe deve passar por adaptação, conhecer os protocolos e o responsável técnico da unidade deve identificar a aptidão dos profissionais para esse tipo de trabalho.

“É responsabilidade da instituição saber se a equipe está em condições de executar o serviço, mesmo que tenha passado por especialização”, afirmou. Para a fiscal, o ideal é um treinamento admissional da equipe e também um cronograma de treinamento continuado. Elas destacaram que a atuação do Coren é relacionada aos profissionais de enfermagem e não às instituições de saúde, mas quando são identificados problemas graves, a entidade aciona os órgãos competentes.

Com base no prontuário da paciente, o presidente da comissão relatou o cronograma de atendimento de Jamilly, desde o momento em que ela deu entrada na UPA, minuto a minuto, até a transferência para a Santa Casa. No entanto, as profissionais não quiseram apontar erros no procedimento. “Seria muito descuidado e superficial fazer essa avaliação e por isso este caso está também sob investigação do Coren”, afirmou a gestora técnica. “Não há condições técnicas para fazer esta avaliação neste momento porque são muitas as variáveis”.

Os vereadores também questionaram sobre o tempo indicado para a aplicação do soro antiescorpiônico, mas a fiscal relatou que nem mesmo a bula do medicamento traz esse dado, mas apenas que deve ser aplicado o quanto antes. Disse ainda que o soro pode fazer efeito em até 24 horas.

A gestora técnica do Coren ponderou que é necessário estabelecer diretrizes e a uniformização dos procedimentos para que não haja subjetividade nos atendimentos. “Fatalidades acontecem, mas não podem estar associadas a erros”, afirmou.

Para o vereador Pedro Kawai, o papel da Câmara é buscar formas de que casos como o de Jamilly não aconteçam mais. Paulo Camolesi avaliou que as informações técnicas vão ajudar a CPI a dar sequência às investigações. Cássio Fala Pira classificou positivamente o início dos trabalhos, com o objetivo de dar uma resposta não somente para a família da paciente, mas para a sociedade. Já o relator, Gustavo Pompeo, relatou que, com a contribuição das profissionais, possui mais embasamento para questionar de forma pertinente as pessoas envolvidas no atendimento. Para Acácio Godoy, os depoimentos desta reunião “enriqueceram nossa capacidade de fazer este trabalho”.

Documentação – A CPI havia agendado para a última segunda-feira (2) diligência às unidades de saúde envolvidas no atendimento à Jamilly porque a documentação solicitada – prontuário da paciente e relação de profissionais que fizeram o atendimento, entre outros – não havia sido encaminhada para a comissão no prazo. No entanto, os documentos chegaram à Câmara antes e a diligência não foi realizada.

A tomada de depoimentos terá continuidade na próxima semana. Na segunda-feira (9), a partir das 9 horas, serão ouvidos representantes do Departamento Regional de Saúde, além de dois profissionais da enfermagem da UPA Vila Cristina. Na quarta-feira (11), a partir das 8 horas, serão ouvidos outros quatro profissionais da UPA. Para o dia 17, às 9 horas, está previsto o depoimento da médica responsável pelo atendimento, também na UPA.