O Legislativo aprovou nesta segunda-feira (12) requerimento que busca informações sobre condições de funcionamento, autorização e documentação de estabelecimento comercial voltado ao segmento pet. 

De autoria da vereadora Rai de Almeida (PT), o requerimento 425/2025 questiona se o estabelecimento apresentou à Prefeitura laudo técnico acerca de algum tipo de impacto social e de vizinhança e, também, quer saber se o Executivo, “por meio de suas secretarias e órgãos competentes, já realizou algum tipo de fiscalização no estabelecimento”.  Em caso positivo, a parlamentar pergunta o que foi constatado e pede documentos e registro da atividade. 

“O Executivo está ciente das reclamações que vêm sendo realizadas pela comunidade do entorno desde o início do funcionamento do referido estabelecimento, principalmente quanto ao excesso de poluição sonora ininterrupta em toda a região?”, pergunta a vereadora no documento. 

Rai de Almeida também pergunta se houve algum procedimento adotado pelo Executivo para coibir a eventual poluição sonora, bem como se houve aplicação de multa.

Ela também indaga se o Executivo “está ciente de que medidas judiciais já estão tramitando junto ao Ministério Público”, bem como de que “as sanções podem recair sobre a própria prefeitura por não ter tomado as medidas cabíveis dentro de suas competências e responsabilidades”.

Ao justificar seu voto na tribuna, a vereador disse que o referido estabelecimento - que "tem um alvará para pet shop, mas lá também tem um hotel" - já foi tema de questionamento, também por meio de requerimento, no ano passo, e acrescentou: "lógico que em um local onde há cachorros, tem muito latido. E aí, a população tem reclamado com relação ao barulho, em relação aos latidos dos cachorros. Tem um estabelecimento comercial que tem atendimento médico, psicólogos, e só tem um ou dois profissionais que não tem como dar o atendimento em razão deste estabelecimento, por conta dos latidos dos cães. E há pessoas doentes já em razão desta problemática".