EM PIRACICABA (SP) 24 DE MARÇO DE 2025

Retirada da lei de marcos da população negra mobiliza vereadores

Professor Noedi Monteiro usou a tribuna para falar sobre a retirada do Monumento ao Negro e do Centro de Documentação Cultura e Politica Negra da Lei Orgânica




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14ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba

Crédito: Rubens Cardia (MTB 27.118)




A retirada do Monumento ao Negro de Piracicaba e do Centro de Documentação Cultura e Politica Negra de Piracicaba (CDCPN) da Lei Orgânica do Município foi o tema abordado pelo professor Noedi Monteiro ao fazer uso da  tribuna popular da Câmara Municipal de Piracicaba, durante a 14ª reunião ordinária, realizada nesta segunda-feira (24). A ausência desses marcos na lei, que foram incluídos em 1990 e retirados, é vista, pelo professor, como um “o apagamento da história da população negra no município”. Os vereadores agradeceram a fala do professor, se sensibilizaram com o tema e se colocaram à disposição para rever a situação.

Noedi Monteiro destacou documentos históricos que indicam a presença de negros na cidade mesmo antes de sua fundação. Segundo ele, em 1733 há registros de um possível quilombo em Piracicaba, 34 anos antes da fundação da cidade. "Em 1822, quando surgiu a Câmara, a Cadeia e a Casinha (abastecimento de gêneros alimentícios), precisaram de recursos para a construção desses locais. Como conseguiram?", questionou. O professor acrescentou que a resposta está em um documento histórico. "Em 12 de agosto de 1822, foi criada uma contribuição de 400 réis por cada escravizado para as construções", disse.

Outros dados dados trazidos pelo professor confirmam grande presença da população negra em Piracicaba. "O mapa populacional de 1822 mostra 1.108 escravizados sob posse de apenas 52 engenhos. Haviam ainda outros 62 escravizados, totalizando 1.170 pessoas negras, que geraram 468 mil réis, arrecadados às custas das cabeças dos escravizados na cidade. E, ainda assim, não estamos na Lei Orgânica, não estamos na história oficial. Não há um símbolo que represente nossa presença para nossas crianças", acrescentou.

A discussão sobre a retirada do Monumento ao Negro e do Centro de Documentação da Lei Orgânica foi comentada pelos vereadores. Josef Borges (PP) destacou o papel da Coordenadoria Setorial de Promoção da Igualdade Racial e Étnica, idealizada pelo ex-vereador Acácio Godoy na legislatura anterior da Câmara. "Essa coordenadoria atendeu uma demanda histórica e foi um passo essencial para Piracicaba aderir ao Programa Nacional de Igualdade Racial, viabilizando recursos. Hoje, a Divisão de Igualdade Racial segue atuando e aberta ao diálogo", afirmou.

No entanto, a vereadora Rai de Almeida (PT) afirmou que houve um erro histórico ao extinguir o Centro de Documentação em favor da Coordenadoria de Igualdade Racial e Étnica. "Deveria ter os dois, e seria justo retomá-los. Fui contra isso na época. Hoje não temos nem um nem outro, nem a documentação e nem a coordenadoria, pois a administração atual extinguiu a coordenadoria", disse. 

Outros parlamentares também manifestaram apoio à fala do professor Noedi Monteiro. Gustavo Pompeo (Avante) considerou as falas do professor "uma verdadeira aula sobre a história da cidade".

O presidente da Câmara, vereador Rerlison Rezende (PSDB), o Relinho, disse que é neto de negros e ele se comprometeu a dialogar sobre o tema. Ressaltou que a responsabilidade não deve recair sobre a atual legislatura da Câmara. "Isso aconteceu em 2021", afirmou.

A vereadora Silvia Morales, do mandato coletivo "A Cidade é Sua", acrescentou que os espaços históricos ligados à população negra estão abandonados. 

A ocupação de espaços de poder por pessoas negras foi destacada pelo vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira. Ele lamentou a escassa presença negra na administração pública e questionou por que não há um secretário negro na cidade. 

Thiago Ribeiro (PRD) disse que está à disposição para ajudar a encontrar caminhos para que "nós tenhamos nosso lugar de destaque".

Gesiel Alves Maria (MDB), o Gesiel de Madureira, disse que também apoia a luta do professor Noedi Monteiro, bem como os vereadores Felipe Jorge Dário (Solidariedade), o Felipe Gema, e Fábio Silva (Republicanos). "Foi um momento de aprendizado", disse Fábio.

RETORNO À CLJR - Os vereadores também deliberaram a respeito do pedido do vereador Gustavo Pompeo (Avante) para o que projeto de lei nº 3/2025, de autoria do vereador Thiago Ribeiro (PRD), que dispõe sobre a autorização e licenciamento, edificação, instalação e funcionamento de academias de práticas esportivas na cidade, retorne a CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) para adequações. Um parecer contrário ao projeto foi emitido pela  e comissão e estava na pauta para ser votado na reunião desta quinta-feira (14), o que não ocorreu, já que os vereadores aprovaram o retorno da propositura para a CLJR. 

Outras deliberações sobre projetos, requerimentos e moções também foram apreciadas durante a reunião ordinária. Confira a íntegra da reunião no vídeo anexo a esta reportagem. 

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Texto:  Rebeca Paroli Makhoul - MTB 25.992
Supervisão de Texto e Fotografia: Rodrigo Alves - MTB 42.583
Imagens de TV:  TV Câmara

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