Três projetos de lei estão na pauta da Ordem do Dia da 64ª Reunião Ordinária, que a Câmara Municipal de Piracicaba realiza em seu plenário nesta quinta-feira (24), a partir das 19h. Também devem ser analisados dois requerimentos e duas moções de apelo.

Em primeira discussão, será deliberado o projeto de lei 67/2024, proposto pela vereadora Alessandra Bellucci (Avante), que visa proibir em Piracicaba eventos e comércios que promovam a distribuição de animais domésticos e silvestres, nativos ou exóticos, por meio de sorteios, brindes e rifas.

A proibição será válida mesmo que tais eventos sejam organizados com objetivos institucionais, culturais, beneficentes, artísticos ou promocionais. A desobediência ao proposto na lei acarretará ao infrator multa de R$ 1.768, dobrada em caso de reincidência.

Dois projetos de lei estão pautados em segunda discussão: o 174/2024, de Gustavo Pompeo (Avante), institui em Piracicaba o Programa de Incentivo ao Emprego e à Reinserção Social de Dependentes Químicos, enquanto o 205/2024, de Silvia Morales (PV), estabelece acesso gratuito à internet via wi-fi na praça José Bonifácio, no Centro.

Duas moções de apelo apresentadas por Laércio Trevisan Jr. (PL) estão na pauta: a 194/2024 pede ao secretário estadual de Segurança Pública que seja garantida "a rápida implementação" da lei 17.345/2021, que trata da cessão de armamento da Polícia Militar e da Polícia Civil aos servidores das guardas civis metropolitanas do Estado; e a 195/2024, que solicita à Prefeitura que avalie a possibilidade de não se concretizar a transferência da Clínica de Atenção às Doenças Metabólicas para o Postão Municipal.

Entre os requerimentos, o 1.074/2024, de Rai de Almeida (PT), questiona o Executivo sobre lei e decreto municipais que tratam da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Piracicaba; enquanto o de número 1.076/2024, de Pedro Kawai (PSDB), pretende convocar audiência pública para tratar da poda de árvores próximas às fiações elétricas e de telefonia.

No expediente da sessão, está prevista a entrega da moção de aplausos 172/2024, de Trevisan Jr., à Escola Estadual "Honorato Faustino", em reconhecimento à conquista do primeiro lugar no Ideb e da terceira colocação entre os melhores colégios do Estado.

As reuniões ordinárias podem ser acompanhadas ao vivo pela TV Câmara Piracicaba, pelos canais 11.3 em sinal aberto, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo. Em atendimento às regras do período eleitoral, até o fim das eleições está sendo transmitida somente a Ordem do Dia das sessões.