Marco Ferreira, membro do Coletivo Popular Piracicaba, utilizou a Tribuna Popular na noite desta segunda-feira (30), na 55ª reunião ordinária, para sugerir mudanças legislativas na cobrança pelo estacionamento rotativo na cidade, a chamada Zona Azul, hoje administrada pela concessionária Estapar. Ele acredita que a cobrança a R$ 1 geraria lucro quatro vezes maior.

O munícipe destacou que trouxe soluções para a Zona Azul em outras situações na Casa, como no dia 9 de agosto, ao também usar a tribuna. Ferreira disse que a taxa da Zona Azul na cidade é uma das mais caras do Estado e do Brasil, sendo R$ 1,25 em 30 minutos, sem tolerância. “Se eu passar de 10 minutos sem colocar o ticket, tenho que regularizar com R$ 6. Teoricamente, 15 minutos aqui custariam R$ 6”, disse.

Ele fez comparativos entre Limeira e Piracicaba. Segundo ele, o município vizinho não estabelece cobrança para 15 minutos de estacionamento. Já o uso de 30 minutos custa R$ 0,75 e o estacionamento de 1h sai por R$ 1 (em Piracicaba o valor é de R$ 2), enquanto 1h30 custa R$ 1,50 (duas horas em Piracicaba custam R$ 2,50).

Outra informação que Marco trouxe foi que, se demorar mais de 2 horas para regularizar o ticket, há somente a possibilidade de regularizar até às 18h do dia seguinte, com taxa de R$ 12. Já em Limeira, a regularização pode ser feita em até 3 dias, com taxa de R$ 4,50.

“Nós chegamos até a prefeitura e perguntamos porque o valor tão alto.  A reposta foi por causa da tecnologia empregada pela empresa. Em audiência pública convocada pelo vereador Paulo Campos (SD), nós perguntamos ao secretário de Trânsito e Transportes, Jorge Akira, porque a prefeitura não toma conta disso e ele disse que não há condições”, contou.

Ferreira reforçou, entretanto, que o valor pago pela tecnologia não justifica as anotações de estacionamento. Para isso, o orador sugeriu que o valor de R$ 2,50 fosse reduzido para R$1. Assim, segundo ele, a prefeitura arrecadaria quatro vezes mais, gratificando quem trabalha com a Zona Azul e realizando convênios com entidades administrativas.

“Divide esse R$ 1 em cinco. Dará R$ 0,20 para cada uma das cinco partes. A prefeitura vai fazer um contrato com alguma entidade assistencial, que simplesmente com um talãozinho vai monitorar se o veículo parou e colocar o aviso de R$ 1 para o tempo máximo de duas horas, sem tempo mínimo”, sugeriu.

O munícipe citou o inciso 10, do artigo 24 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), que diz que o munícipio pode instituir e fiscalizar o uso do estacionamento rotativo. Segundo Ferreira, a finalidade desse estacionamento é desocupar vagas, e, em Piracicaba, quem fica mais de duas horas ou o dia inteiro não é penalizado, desde que pague à empresa privada, ou seja, a função clara não está sendo cumprida.

Segundo ele, em 2015 Piracicaba possuia 3.000 vagas de estacionamento. “Partindo desta informação, com quatro períodos no dia, se hoje a R$ 2,50 todas as vagas já estão preenchidas e não se acha lugar para estacionar, subtende-se que a R$ 1,00 elas irão estar ocupadas também. Ainda com esse pressuposto, o valor por dia nestes períodos seria de R$ 12 mil por dia. Destes, 20% dariam R$ 2.400 à entidade assistencial, que teria esse montante operacional por dia”, citou o munícipe.

Ferreira também citou as multas municipais em Piracicaba, que neste ano arrecadou mais de  R$ 12 milhões por policias militares e guardas municipais. Ele disse que a maioria das ocorrências é de veículos estacionados. “O policial militar e o guarda municipal estão sendo desviados de suas funções para cumprir o convênio. Porém, todas as cidades com Zona Azul e convênio com a polícia, é procecimento comum o pagamento de pró-labore, portanto, uma das cinco parte dos pagamentos de R$ 2.400 por dia seria destinada aos policias militares e guardas municipais, o que seria ético, lícito, moral e dá para fazer”, destacou.

Os outros 40% do valor, de acordo com o orador, poderiam ser destinados ao agente da Semuttran (Secretaria de Trânsito e Transportes), que não pode receber o pró-labore, mas sim uma ajuda de custo. Já os últimos 20% seria para a prefeitura. Segundo Marco, hoje a cada R$ 2,50 a prefeitura recebe 2%, porém, como disseram que ela recebe 5%, ele fez os cálculos com base nessa informação. “Se fossem 5%, a cada R$ 1 a prefeitura receberia R$ 0,05. Nesta nova modalidade, a cada R$ 1 a prefeitura recebe R$ 0,20. Quem vai gerenciar as vagas será a empresa contratada, a prefeitura irá pagar o pró-labore de R$ 53 mil à Polícia Militar e Guarda Municipal, ajuda de custo com o mesmo valor ao agente de trânsito e também irá arrecadar R$ 53 mil, sem despesa nenhuma”, detalhou.

Ferreira ressaltou que a destituição da empresa só ocorre porque ela não segue o edital corretamente, como é determinado no artigo da lei 8.666/1993. “Tanto a administração pública, quanto quem a contrata, está vinculada ao edital e ele não está sendo cumprido, o que pode acarretar no cancelamento, a qualquer momento, desta empresa. Nós não precisamos dessa tecnologia toda que tem, que está fazendo que as pessoas que viriam para o Centro irem para os bairros”, disse.