EM PIRACICABA (SP) 02 DE DEZEMBRO DE 2022

1937: golpe de Estado que fechou câmaras municipais foi citado em ata

Segundo o registro, o motivo dos vereadores de Piracicaba não assinarem a ata da reunião ordinária foi a dissolução do Poder Legislativo após golpe de Getúlio Vargas




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Getúlio Vargas na comemoração da Semana da Pátria de 1943, durante o Estado Novo / Créditos: Domínio público / Acervo Arquivo Nacional




Ao chegar à presidência da República através da Revolução de 1930, revolta armada na qual foi negada a posse de Júlio Prestes, candidato paulista que quebrava o acordo político da então Política do Café com Leite, Getúlio Vargas dava início a um governo de 15 anos. Nesse tempo, passou-se o Governo Provisório, de 1930 a 1934, o Governo Constitucionalista, de 1934 a 1937, e o Estado Novo, período compreendido entre 1937 e 1945.

Com caráter centralizador e autoritário, o Estado Novo foi marcado por um golpe de Estado que fechou o Congresso Nacional, as assembleias legislativas e as câmaras municipais. Uma nova Constituição foi outorgada, redigida “às escondidas” no Palácio do Catete. Getúlio nomeava governadores e prefeitos; o povo não votava; a Justiça Eleitoral deixava de existir; acabava a liberdade partidária; a imprensa sofria censura; e os opositores passavam a ser perseguidos.

Documentos identificados pelo Setor de Gestão de Documentação e Arquivo da Câmara Municipal de Piracicaba comprovam o vácuo deixado no Poder Legislativo durante os anos de Estado Novo: a última ata de uma reunião ordinária realizada pelos vereadores da cidade antes do golpe é de 6 de novembro de 1937, enquanto a próxima reunião ordinária seria realizada apenas em 1º de janeiro de 1948, mais de 10 anos depois.

A ata da reunião parlamentar de 6 de novembro de 1937 aborda de forma sucinta – porém clara – o golpe ocorrido no dia 10 do mesmo mês:

“Devido ao golpe de Estado do dia dez do corrente, que dissolveu as câmaras municipais, esta ata não foi assinada pelos senhores vereadores” (em transcrição livre)

Apesar de Getúlio ter sido deposto por um movimento militar em 1945, os trabalhos legislativos seriam retomados progressivamente nos anos seguintes. Senadores e deputados trabalharam, ao longo de 1946, na nova Constituição. Já em Piracicaba, a ata da reunião de 1º de janeiro de 1948 trata da instalação da “Câmara de Vereadores”, ou seja, da reabertura do Legislativo Municipal depois do regime ditatorial liderado por Vargas.

Na ocasião, foi realizada uma chamada dos vereadores eleitos naquela legislatura, que puderam fazer uso da palavra – ato relevante depois do período enfrentado – e elegeram a mesa diretora.

Já na reunião da segunda reunião ordinária, ocorrida em 10 de janeiro de 1948, foi discutido um ofício subscrito pelo secretário da Loja Maçônica de Piracicaba, no qual desejavam-se congratulações pela instalação da Câmara e pela “volta do regime democrático”.

A ata da última sessão parlamentar realizada antes do golpe de Estado de Vargas pode ser conferida no anexo disponibilizado abaixo.

ACHADOS DO ARQUIVO - A série "Achados do Arquivo" se pauta na publicação de parte do acervo do Setor de Gestão de Documentação e Arquivo, ligado ao Departamento Administrativo, criada pelo setor de Documentação, em parceria com o Departamento de Comunicação Social, com publicações no site da Câmara, às sextas-feiras, como forma de tornar acessível ao público as informações do acervo da Casa de Leis.

Achados no Arquivo

Texto:  Laura Fedrizzi Salere
Supervisão:  Rodrigo Alves - MTB 42.583


Anexos:
ata-06-11-1937.pdf


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