Uma moção de apelo será encaminhada ao prefeito de Piracicaba Luciano Almeida (PP) para a abertura de um diálogo visando a discussão de novas medidas de segurança pública em Piracicaba e na Região Metropolitana.

A segurança pública na Região Metropolitana de Piracicaba foi debatida na manhã desta quarta-feira (27) em audiência pública presidida pela vereadora Rai de Almeida (PT). A audiência foi convocada após a divulgação dos dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023 – especialmente no que se refere aos números de crimes e casos de violência praticados no estado de São Paulo.

Feminicídio – O combate e a prevenção da violência contra a mulher, em especial do feminicídio, foram abordados pelos participantes da audiência pública.

O chefe do Centro de Operações da Polícia Militar do Comando de Policiamento do Interior 9, Tiago Augusto Costa e Silva, o Capitão Augusto, destacou o uso de tecnologia e a integração de esforços para melhorar o trabalho da polícia, garantir a segurança pública e lidar com questões sociais complexas.

Ele abordou tópicos relacionados ao trabalho da polícia e às ferramentas tecnológicas utilizadas, como o uso do aplicativo 190, que permite que a população cadastre ocorrências, reduzindo a carga nas chamadas de emergência, o "SOS Mulher", projetado para vítimas de violência doméstica, e o Sistema Órion, ferramenta em implantação em Piracicaba, que permite a inserção de medidas cautelares, protetivas e mandados de prisão.

O comandante do CPI-9 (Comando de Policiamento do Interior 9), Coronel Rodrigo Arena, ressaltou o compromisso da Polícia Militar em utilizar tecnologia para otimizar o atendimento, especialmente para grupos vulneráveis, como as mulheres. “A polícia mapeou locais onde mulheres com medidas protetivas estão presentes, priorizando o atendimento dessas ocorrências”, informou.

Na audiência pública, a Tenente Coronel Sílvia Mantovani destacou o papel fundamental da Polícia Militar na prevenção e na repressão imediata. Segundo ela, os batalhões da PM nos 645 municípios de São Paulo são adaptados às peculiaridades locais.

Ela explanou os esforços da PM na prevenção de crimes por meio de palestras e treinamentos, e falou sobre o aumento nos registros de ocorrências envolvendo mulheres e os desafios associados a isso. “Tivemos um aumento nos nossos números de chamadas através do 190. Eles impressionaram, mas na hora de fazer o registro a mulher tem uma série de dificuldades, por uma série de questões. No entanto, temos cuidado disso por meio de palestras, e a escuta com a comunidade é levada muito a sério pela Polícia Militar”, declarou.

Polícia Civil – Representando o diretor do Departamento de Polícia Judiciária do Interior 9 (Deinter 9), Kleber Altale, o delegado Carlos Eduardo Silveira Martins destacou a importância do policiamento preventivo para a segurança pública e elogiou o alto índice de esclarecimento de crimes em Piracicaba. 

“A atual administração da Polícia Civil concentra-se em fortalecer as delegacias da mulher, priorizando atendimento online e medidas protetivas imediatas, embora, em alguns casos, seja necessária a abertura de inquérito”, afirmou.

O delegado seccional de Polícia de Piracicaba, Américo Sidnei Rissato destacou a importância de reconhecer que a segurança pública não se limita à polícia, mas inclui políticas federais, como a atualização da legislação que, segundo ele, é "arcaica". Ele ainda apontou que o sistema de justiça criminal e o compartilhamento de informações entre os estados são inadequados, tornando difícil a identificação de criminosos que tentam escapar da justiça mudando de estado.

Responsabilidade do município - O Presidente do Instituto Nacional de Pesquisas e Projetos sobre Segurança Pública, Reinaldo Monteiro da Silva, destacou a importância de repensar a segurança pública no contexto municipal como um direito social dos cidadãos.

Segundo ele, assim como a saúde e a educação, a segurança pública deve ser uma responsabilidade municipal. Reinaldo Monteiro argumenta que a Guarda Municipal deve ser reconhecida como uma instituição com potencial para desempenhar um papel crucial na prevenção, integrada com outros órgãos de segurança e com a comunidade.

“Segurança pública é um problema que a sociedade cobra de forma institucional e as soluções também têm que ser institucionais, ou seja, as autoridades precisam sentar na mesa e discutir”, afirmou.

Encaminhamento – A vereadora Rai de Almeida lamentou a ausência de representantes do Poder Executivo na audiência pública. “Piracicaba é a sede regional da Região Metropolitana e devemos pensar em políticas públicas não apenas para o município, mas para toda a região”, declarou. Ela também lamentou a ausência da Guarda Civil de Piracicaba.

A vereadora ressaltou a necessidade de políticas públicas que sejam abrangentes, não determinadas por segmentos, e salientou que a prevenção é o caminho. “Devemos direcionar nossas ações para essa mudança conceitual em relação à segurança pública, além disso, devemos mudar a cultura de violência e focar em pilares como educação, saúde e segurança pública. Esses três elementos são essenciais para transformar uma sociedade marcada pela violência e pelo encarceramento”, disse.

Ela propôs uma moção de apelo ao prefeito para a abertura de uma agenda de discussões com a finalidade de debater o conceito de segurança básica e o papel da guarda municipal no fortalecimento da estrutura e implementação dessas políticas.

A audiência pública contou com a presença de vereadores e representantes da segurança pública das cidades de Rafard e Elias Fausto, do vereador Laércio Trevisan Jr. e do diretor de Relações Públicas da Acipi, Guilherme Gorga Mello.