Os diversos desafios e variáveis relacionadas à segurança e à proteção infanto-juvenil no ambiente digital foram abordados em audiência pública realizada no Plenário da Câmara Municipal de Piracicaba na tarde desta sexta-feira (14), que reuniu profissionais das áreas de educação e tecnologia, advogados, conselheiros tutelares, vereadores, pais de crianças e adolescentes interessados no tema.

O encontro foi solicitado e presidido pela vereadora Rai de Almeida (PT), autora do requerimento 127/2025, que na abertura do evento pontuou: “esse é início de uma discussão que nós precisamos fazer de forma continuada e permanente. Temos acentuado o problema desse ambiente virtual, que tem se tornado um ambiente muito delicado, bastante complicado, especialmente para as nossas crianças e jovens. E cada vez pior, pois o celular passou a ser um brinquedo das crianças. Desde tenra idade já é disponibilizado um celular nas mãos das crianças como ferramenta de entretenimento. Elas vão crescendo, e os pais deixam de ter cuidado e de saber o que elas têm acessado.”

A fala da vereadora foi corroborada Karina Queiroz, Diretora Executiva do Instituto Teckids - voltado à educação em cibersegurança e à proteção da criança online - que apresentou dados que dão conta do acesso cada vez mais precoce à internet, como por exemplo o de que, em 2024, 44% das crianças de até 2 anos acessaram a rede, o que representa um aumento de 9% em relação a 2015.

“Em domicílios das classes AB, 45% das crianças de 0 a 2 anos, 90% das de 3 a 5 anos e 97% das de 6 a 8 anos eram usuárias da internet em 2024”, falou."

Se por um lado o acesso se dá de forma cada vez mais precoce, o controle e a capacitação de pais, professores e responsáveis por monitorar o que se é publicado e acessado pelas crianças e adolescentes, por outro lado, nem sempre acompanha o mesmo ritmo. 

“Menos de 20% das escolas contam com gestores que receberam treinamento sobre políticas de proteção online”, disse. Ainda segundo dados trazidos por Karina, 78% dos estudantes acessam a internet em escolas públicas sem qualquer filtro ou controle de conteúdo.

Soma-se a isso questões comportamentais e sociais que, segundo ela, fazem com que enxerguemos o uso de dispositivos tecnológicos por crianças e adolescentes não apenas como aceito, mas como necessário.

Há ainda, de acordo com a Diretora Executiva do Instituto Teckids, o fato de que a exposição da sexualidade nas redes é também muitas vezes normalizada por crianças e adolescentes, que desconhecem em boa parte os riscos envolvidos, por exemplo, em se publicar determinados conteúdos.

Outro ponto por ela salientado, corroborado por pesquisas, é o de que a maior parte das crianças e adolescentes não possuem as habilidades operacionais, informacionais, sociais e criativas para lidarem a contento com situações como, por exemplo, a de saber a quantidade exata de dinheiro gasto com determinado aplicativo ou mesmo saber identificar se determinado conteúdo online é ou não patrocinado. 

De acordo com Karina, assim, faz-se necessário o desenvolvimento de uma política pública que traga efetivamente diretrizes aos órgãos públicos, escolas e sociedade civil voltadas à promoção de ações e responsabilizações bem como, na sequência, a elaboração de projeto de lei que assegure, no ambiente escolar, a implementação de programas de prevenção e promoção da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, “abrangendo a capacitação de gestores, educadores e a conscientização de alunos e suas famílias, de forma multidisciplinar”. 

Ações na rede municipal de ensino -  De acordo com Viviane Regina Gimenes Cavalcanti, superintendente pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, existem diversas ações e parcerias estabelecidas pela pasta, a exemplo de uma com a Google, por meio da Google for Education, além investimentos na formação de professores e o foco na intensificação da aplicação da BNCC (Base Nacional Comum Curricular) da Computação, “que traz os pontos necessários para desenvolvermos em nosso currículo enquanto objeto de conhecimento”.

Ainda de acordo com Viviane, Piracicaba foi pioneira em trazer o projeto Hackshield, voltado à segurança digital. 

Segundo a Coordenadora de Formação Continuada da Secretaria Municipal da Educação, Hérika Lucas Machado, o debate sobre a tecnologia deve ser feito de forma responsável e significativa na rede. “Nosso público são crianças de 0 a 10 anos. É um público que, pela orientação da Sociedade Brasileira de Pediatria, deveria ter acesso a pouquíssimas telas. Então, não podemos ser nós, da escola, a colocarmos essas crianças o tempo todo em frente a uma tela, principalmente se for em uma situação de passividade”, disse.

De acordo com ela, no quesito formação, a temática tecnológica deve ser pensada de forma multidisciplinar, priorizando nos alunos o pensamento computacional, a cultura e a segurança digital de uma forma lúdica. “Temos a preocupação de trabalhar com crianças de até os sete anos na maioria das vezes de uma maneira desplugada. Tecnologia não se refere só às telas, existem inúmeras formas de pensarmos as tecnologias e o pensamento computacional”, explicou.

Ela ainda citou outras iniciativas, como a Primeira Feira de Matemática Ciência e Tecnologia, com foco na formação dos professores, dentro de projetos focados ao emprego da tecnologia em situações concretas e outras. 

Papel das “Bigtechs” - Durante a audiência, além do papel da escola e dos responsáveis pelas crianças e adolescentes no ambiente digital, os participantes também defenderam que é papel das grandes empresas de tecnologia, as chamadas “Bigtechs”, a oferta de ferramentas e dispositivos capazes de permitirem um maior controle do conteúdo fruído, em especial nas redes sociais. 

“Elas poderiam ter seus aplicativos controlados, mas isso não é de interesse delas . O interesse é ganhar dinheiro, e não importa como. Nós, que trabalhamos com tecnologia sabemos que é possível ter controle”, ponderou Paulo Henrique Machado, da Associação das Empresas de Tecnologia de Piracicaba e Região.

Outras abordagens e encaminhamentos - A audiência também contou com a contribuição remota de Pilar Lacerda, Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que em vídeo gravado elogiou a iniciativa da audiência. 

Ela ainda falou sobre o lançamento, nesta semana, do Guia do Uso de Telas, elaborado pelo Governo  Federal, e defendeu a formação, a leitura, o diálogo e a criação de espaços acolhedores para as diversas dúvidas existentes sobre o tema, a fim de viabilizar a construção de caminhos que tragam segurança para crianças e adolescentes no ambiente digital e ajudem escolas, pais e familiares a enfrentarem os novos cenários tecnológicos. 

"Mais do que ter um ambiente seguro, é preciso ensinar para essas crianças e adolescentes valores, na forma física e no real, para que eles também façam isso no mundo digital", ponderou o vereador Gustavo Pompeo (Avante). 

Durante o encontro, também foi destacada a necessidade de um maior preparo por parte dos equipamentos públicos de diversas áreas, como da assistência social e da saúde, a fim de acolher crianças e adolescentes que tenham, de alguma forma, sofrido qualquer tipo de violação nas redes.

Rai de Almeida, ao término da audiência, ponderou que as políticas voltadas à melhoria da segurança no ambiente digital dependem da atuação conjunta de todas as esferas governamentais, e enfatizou o papel de ações em âmbito local: “do ponto de vista de políticas públicas, temos que sentar com o Governo, na mesa do Prefeito, junto com algumas secretarias, com a da Assistência Social, Cultura e Educação. Nós não temos no município um organismo que pense a questão tecnológica”.

Os participantes da audiência também frisaram a importância de uma integração maior entre os diversos atores envolvidos na temática, além de levar o assunto para espaços e fóruns municipais já em vigor, a exemplo do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, como meio de se ampliar o debate.

A audiência pública desta sexta-feira pode ser revista, na íntegra, no vídeo que acompanha esta matéria.