A Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou, na 67ª reunião ordinária, quinta-feira (16), o projeto de decreto legislativo 22/2017, que, conforme o autor, vereador José Aparecido Longatto (PSDB), “legitima um trabalho de mais de 20 anos” e cria o Fórum Regional Permanente em Defesa do Rio Corumbataí. 

Integram o Fórum as cidades de Analândia, Corumbataí, Santa Gertrudes, Rio Claro, Ipeúna, Itirapina, Charqueada e Piracicaba. Cada uma delas terá dois representantes (um do Legislativo e outro da Prefeitura), sendo que José Aparecido Longatto terá assento permanente em nome do município, ele também será o coordenador do colegiado. 

Em sua ausência, outro vereador deverá designado por Ato da Presidência. Já a Prefeitura definirá o representante, indicado pelo chefe do Executivo. A participação como membro não será remunerada, sendo considerada de relevante interesse público. 

A finalidade é defender e promover a recuperação e preservação dos recursos hídricos, com propósitos comuns e interesses convergentes, sedimentados em conceitos motivadores e geradores de programas de mobilização comunitária, conscientização ambiental, cooperação política e técnico-científica, com a aplicação de práticas que visam o desenvolvimento sustentável. 

As cidades da bacia do Corumbataí podem se comprometer a atuar, de maneira integrada e com suporte recíproco, com o interesse de otimizar as práticas ambientais, interagindo com vários outros setores da sociedade civil, visando assegurar e agregar valores para o desenvolvimento socioeconômico, tecnológico, histórico e científico. 

O Fórum do Rio Corumbataí buscará observar, informar, participar e aplicar a legislação federal, estadual e municipais, que versam sobre o meio ambiente. 

Compete ao coordenador, junto aos representantes de cada município, organizar reuniões integrando os Legislativos e Executivos das cidades da bacia do Corumbataí, buscando parcerias com entidades governamentais, não-governamentais, ONG’s, sociedade civil, consórcios, comunidade científica e quaisquer outros interessados que tenham objetivos em comum ou possam contribuir com os trabalhos desenvolvidos. 

O Fórum também tem a atribuição de promover ou participar de palestras, simpósios ou qualquer outra atividade que envolva questões relacionadas aos recursos hídricos e a recuperação, promoção e preservação do meio ambiente, assim como elaborar e executar dossiês, audiências públicas e promover ações comemorativas, concursos de desenho e redação, protocolos de intenções, folhetos, cartazes, livros, cartilhas, oficinas, vídeos documentários educativos e ou técnicos, jornais, informativos, com divulgação nos veículos de comunicação e eletrônicos, entre outros. 

O Fórum Regional Permanente em Defesa do Rio Corumbataí ainda poderá organizar a Semana do Meio Ambiente, a ser realizada, anualmente, em junho, e com o colegiado também fica instituído o Dia da Bacia do Rio Corumbataí a ser comemorado no mês de setembro, em data a ser definida anualmente pelos membros do Fórum.