O vereador Lair Braga (SD) é o autor do projeto de decreto legislativo 40/2018, em tramitação na Câmara, que dispõe sobre a criação do Fórum Permanente em Defesa da Praça José Bonifácio de Piracicaba e acrescenta dispositivo ao decreto legislativo 32/2015, que unifica solenidades da Câmara e cria comemorações de categoria por similaridade.

Na 37ª reunião ordinária da última quinta-feira (21), o parlamentar apresentou emenda ao projeto visando a integração de representantes da secretaria municipal de Trânsito e Transportes, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, e também de Engenharia, do Estado de São Paulo, do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural e Arquitetônico de Piracicaba e da Ordem dos Advogados do Brasil.

O projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que também solicitou manifestação do Departamento de Cerimonial da Câmara.

No projeto, o vereador Lair Braga defende a instituição, na Câmara de Vereadores de Piracicaba, o Fórum Permanente em Defesa da Praça José Bonifácio de Piracicaba, que será composto por vereadores, dois representantes, titular e suplente, da SEDEMA (Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente); dois representantes, titular e suplente, da SEMTRE ( Secretaria Municipal do Trabalho e Renda); um representante do CREAA (Conselho Regional de Engenharia,  Arquitetura e Agronomia); dois representantes, titular e suplente, da SEMDES ( Secretaria Municipal do Desenvilvimento Social); um representante do Ministério Público do Meio Ambiente; um representante da ESALQ ( Escola Superior de Agricultura Luis de Queiróz); dois representantes, titular e suplente, da ACIPI (Associação Comercial e Industrial de Piracicaba); dois representantes, titular e suplente, da CDL (Câmara de Dirigentes Logistas de Piracicaba); dois representantes, titular e suplente, do SINCOMERCIO (Sindicato dos Comerciantes de Piracicaba); dois representantes, titular e suplente,  da Secretaria da Saúde de Piracicaba e dois representantes, titular e suplente, da VISA (Vigilância Sanitária de Piracicaba).

A coordenação do Fórum será exercida pelo vereador proponente que se responsabilizará pela promoção de encontros periódicos para desenvolvimento das atividades afeitas às suas finalidades. Os integrantes do Fórum não perceberão remuneração para o exercício de suas funções. O Fórum tem por finalidade discutir os problemas inerentes à revitalização, conservação e manutenção que afetam a sociedade piracicabana, bem como sugerir medidas que visem o bem comum.

O Fórum observará, em todas as suas atividades e programas, os dispositivos legais de âmbito federal, estadual e municipal e contará com o apoio da Câmara de Vereadores de Piracicaba, através de todos os departamentos.

As despesas decorrentes da execução deste decreto legislativo, correrão por conta das dotações orçamentárias nº 01.031.0001.2373 - 3.3.90.30 - Material de Consumo, 3.3.90.39 Outros Serviços Terc. Pessoa Jurídica e 3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil, constantes para o exercício de 2018 e suas respectivas para os exercícios seguintes, serão suplementadas, se necessário.

Justificativa

Segundo Lair Braga, é de conhecimento público as más condições em que se encontra a Praça José Bonifácio com moradores de rua, falta de segurança, dejetos de pombos, conservação do piso e apresentando sinais de abandono, sendo que está muito suja, esquecida e perigosa.

A consideração é que a cidade de Piracicaba tem orgulho de tê-la como referência de tempos outrora onde era um local de visitação, lazer e ponto de encontro dos munícipes. Atualmente não é mais frequentada por famílias e crianças que tinham ali um local de entretenimento. Além disso, no estado em que se apresenta atualmente, distancia os freguentadores prejudicando o comércio local, com fechamento de lojas e com isso, aumentando o desemprego.

O parlamentar também considera que diversas críticas e reclamações já foram elencadas no requerimento 151/2017, na convocação de audiência pública para tratar desses problemas, sendo que autoridades, comerciantes, representantes de entidades, Esalq, bem como demais interessados avaliam as condições de iluminação, além das condições sanitárias, carrinhos de lanches e de comerciantes de ruas adjacentes.

"Nossa tão querida Praça, já foi um ponto de encontro da Sociedade Piracicabana, com eventos cuturais, teatro e música. Já foi um local seguro, porém sofre com o abandono, mendigos, mau cheiro, chafariz quebrado, sujo e sempre desligado. Devemos trazer de volta a população e para isso precisamos de atrativos e segurança aos freguentadores. É fundamental a sua revitalização", defende o parlamentar.