Foi disponibilizado, nesta terça-feira (30), o segundo Livro de Leis e Resoluções da Câmara Municipal de Piracicaba na plataforma Atom, que reúne o acervo histórico da Casa de Leis. O trabalho de identificação, elaboração do índice, digitalização e transcrição dos itens é do Setor de Gestão de Documentação e Arquivo, integrante do Departamento Administrativo e de Documentação da Câmara.

Com a promulgação do regimento interno de 1892, possivelmente o primeiro da Câmara, as normativas aprovadas pelos vereadores passaram a ser registradas em livros especiais, de maneira a registrá-las e organizá-las. O primeiro livro de leis, que traz a legislação formulada entre 1892 e 1902, também já está disponível no Atom. 

O segundo livro, por sua vez, abrange os anos de 1903 a 1909. A leitura integral dos itens, assim como a transcrição das normativas mais relevantes e a redação do índice foram tarefas desenvolvidas pelo estagiário do setor, Brenno Monteiro. Dentre as leis e resoluções com as quais se deparou no processo, o estudante de História destaca uma que despertou sua curiosidade: a lei sobre extinção de gafanhotos, de 17 de dezembro de 1906, que tornava obrigatória a participação de homens de 15 a 60 anos de idade no serviço contra a infestação.

Além da destacada pelo estagiário, no livro, encontram-se também outras normativas, como a lei da organização da guarda e polícia municipal, a lei que permitiu a construção do portão do cemitério municipal, a lei que obrigou o fechamento de casas de comércio aos domingos, a lei que proibiu o jogo de bolas na cidade durante a noite, entre outros. 

No segundo livro, constam 128 documentos, incluindo abertura e encerramento. Com o lançamento, a plataforma Atom contabiliza, no momento, 1.018 itens históricos acessíveis ao público.