A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na 39ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (27), o projeto de decreto legislativo nº 59/2023, de autoria do vereador André Bandeira (PSDB), que instituiu o Dia Municipal da Apraxia de Fala na Infância (AFI). Foi aprovado, em discussão única, o texto substitutivo elaborado pela CLJR (Comissão de Legislação Justiça e Redação).

A apraxia de fala na infância é uma condição neurológica que afeta a capacidade da criança de planejar e coordenar os movimentos necessários para a produção da fala.

O projeto prevê a realização de atividades anualmente no mês de novembro, que podem contemplar fóruns, palestras, debates e campanhas educativas, com o intuito de informar, esclarecer, conscientizar, envolver e mobilizar a sociedade civil sobre a apraxia de fala na infância, promovendo a disseminação de informações, apoio às famílias e o incentivo à pesquisa e à promoção de políticas públicas voltadas para o diagnóstico e tratamento dessa condição.

Os eventos poderão ser desenvolvidos em conjunto com o Poder Executivo Municipal, bem como com empresas, instituições, universidades, entidades, órgãos, organizações, associações ou fundações, sejam governamentais ou não-governamentais, com ou sem fins lucrativos, dentro ou fora das dependências da Câmara Municipal.

Na justificativa do projeto, o autor alega a necessidade de promover a conscientização, informação e apoio às crianças e suas famílias. Ele explica, no texto, que a falta de conhecimento sobre essa condição muitas vezes resulta em diagnósticos tardios e dificuldades no acesso a tratamentos adequados. Por isso, a data tem o objetivo de sensibilizar a sociedade para a importância do reconhecimento precoce e apoio adequado a essas crianças.