![](/artigos/imagens/t620/188334.jpg)
Na tribuna, vereadora fala sobre meio ambiente e expressa indignação
Vereadores foram à tribuna manifestar concordância em a proposta não ter sido aprovada
Projeto de emenda à Lei Orgânica foi deliberado em reunião extraordinária, nesta quinta-feira
Crédito: Gustavo Annunciato - MTB 58.557Colocado em apreciação pelo plenário durante a 6ª Reunião Extraordinária de 2024, realizada pela Câmara Municipal de Piracicaba na tarde desta quinta-feira (27), o projeto de emenda à Lei Orgânica 3/2021, que visava instituir as chamadas "emendas impositivas" ao Orçamento, acabou rejeitado por não ter alcançado o mínimo de votos favoráveis para a aprovação desse tipo de propositura.
De acordo com o artigo 200 do Regimento Interno da Casa, um projeto de emenda à Lei Orgânica depende do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara para ser aprovado.
Tanto a proposta original, de autoria da ex-vereadora Ana Pavão, quanto os três substitutivos —cada um deles apresentado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação e pelos vereadores Wagner de Oliveira (PSD), o Wagnão, e Josef Borges (PP)— não atingiram 16 votos favoráveis quando deliberados.
Após as votações, três vereadores ocuparam a tribuna, concordando que a proposta não tenha sido aprovada.
"Esse projeto de emenda à Lei Orgânica não contribui para o Orçamento Público. Sou contrária a emendas parlamentares do Congresso aos municípios; o que temos acompanhado no país com as emendas parlamentares é, inclusive, uma afronta ao Orçamento Público, fatiado de acordo com os interesses dos deputados, bastante questionáveis, e impedindo o Poder Executivo de ordenar e organizar o Orçamento. No governo federal são R$ 55 bilhões de emendas parlamentares. E no município, se fosse instituído, também seria fatiar o Orçamento Público em favor de propostas individuais de vereadores. Quero, na verdade, que nossas propostas sejam aprovadas e inseridas no Orçamento Público para que façam parte da peça e das políticas públicas. Reputo como positivo termos rejeitado esse projeto, para o bem do Orçamento Público", analisou Rai de Almeida (PT).
"Corroboro em partes com a fala da Rai. Além disso, a prerrogativa do Executivo é trabalhar com o valor máximo de arrecadação que tem e, com a equipe dele, ver onde serão encaixados os investimentos. No tocante a emendas, a prerrogativa do vereador já é trabalhar em equipe com a Prefeitura e despertar o gatilho de interesse dos secretários [para executar demandas encaminhadas a eles]. Essa é nossa prerrogativa e tomara que continue assim. Regularizar emendas [impositivas] vai fazer com que o vereador tenha uma ferramenta a mais para se eternizar no poder, não acho isso bacana", comentou Fabrício Polezi (PL).
"No âmbito federal, quem não se lembra do orçamento secreto, onde as emendas eram direcionadas e não sabíamos para onde e nem para que fim eram destinadas? No âmbito municipal, me preocupa que a discussão final de políticas públicas se torne prejudicada para alocar recursos que vão gerar retorno eleitoral. Um orçamento de R$ 2,7 bilhões líquidos, dividido em 2% [valor que seria das emendas impositivas], seriam R$ 55 milhões divididos por 23 vereadores. No próximo quadriênio, o próximo gestor teria que realocar esses recursos e extinguiria pelo menos duas secretarias, como a Sema e a Semac", comparou Josef Borges.
Na tribuna, vereadora fala sobre meio ambiente e expressa indignação
Vereador sugere projetos para valorizar servidores públicos municipais
'Hospital Regional não está cumprindo com seu dever', critica vereador
Vereador enfatiza a importância da comunidade no Pira 2040
Aprovada desincorporação de área para nova escola no Pompeia
Padre Luiz Carlos Oliveira será homenageado pelos 25 anos de ordenação
Vereador destaca atuação na Câmara e promete continuar trabalhando
Vereador cobra ações rápidas da DER em trecho movimentado de rodovia
Vizinhos reclamam de comércio de alimentos com problemas sanitários
Vereador quer explicações sobre falta de viaturas da GCM em Piracicaba
Audiência pública discutirá poda e extração de árvores em Piracicaba
Sem resposta a suas indicações, vereador volta a cobrar o Executivo
Vereadora questiona licitação e execução de serviço de R$ 670 mil
Câmara aprova projeto de resolução que altera tramitação de moções
Câmara aprova alteração das regras para uso do plenário