A Comissão de Educação, Esportes, Cultura, Ciência e Tecnologia da Câmara Municipal de Piracicaba encaminhará quatro projetos de lei que tramitam na Casa para órgãos públicos que atuam diretamente na gestão das unidades de ensino. O objetivo, como salienta a presidente do colegiado, vereadora Rai de Almeida (PT), “é ter uma visão mais ampla sobre as propostas apresentadas”.

Os projetos sugerem “soluções pontuais”, classifica Rai, e a intenção em pedir os pareceres de órgãos de educação reflete na “necessidade de saber se as eles são possíveis de serem realizados”, pontua. “Eu entendo que o problema da violência nas escolas passa por uma conjuntura externa a estes locais e precisa de uma política municipal que englobe essa complexidade”, acrescenta.

O PL 56/2023, do vereador Paulo Henrique (Republicanos), dispõe sobre a presença de uma profissional de segurança nas escolas públicas; o PL 62/2023, de Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cassio Fala Pira, propõe a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais; o PL 64/2023, de Gilmar Rotta (PP), sugere a autorização para inspeção de bolsas, mochilas, sacolas e outros meios de transporte de material nas unidades de ensino; e o PL  68/2023, de Paulo Campos (Podemos), pede a instalação de ‘botão do pânico” nas escolas.

“Vamos encaminhar essas propostas para a Secretaria Municipal de Educação, ao Conselho Municipal de Educação, à Defensoria Pública, à Diretoria de Ensino e também órgão que dialoga com o Ministério da Educação”, acrescenta Rai.

TEA – Já o projeto de lei 27/2023, do vereador Rerlison Rezende (PSDB), o Relinho, que dispõe sobre autorização de implementação do sistema de inclusão escolar “ABA” para crianças com autismo nas escolas da rede pública do Município, deverá ser encaminhado para órgãos de Educação e Saúde. 

“Particularmente, classifico como uma ação importante, mas é preciso inserir no contexto de todo o atendimento a pessoas diagnosticadas com TEA (Transtorno do Espectro Autista). Não podemos tomar apenas uma atitude quanto a essa questão, já que a abordagem a pessoas com TEA é bastante complexa”, disse. 

A Comissão de Educação da Câmara também avaliou, em reunião na manhã desta sexta-feira (12), o projeto de decreto legislativo 16/2023, que concede título de Cidadão Piracicabano, e ainda o projeto de lei 34/2023 e 67/2023, de denominação, os quais receberam pareceres favoráveis.

Também integram a Comissão de Educação a vereadora Ana Pavão (PL), como relatora, e o vereador Fabrício Polezi (Patriota), como membro.