Fake news é crime e, para facilitar as denúncias desta prática que pode afetar diretamente na decisão do voto, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprimorou o aplicativo Pardal, disponível para download nas lojas virtuais Apple Store e Google Play, tornando-o ainda mais fácil o envio das queixas durante as eleições municipais de 2020. O primeiro turno ocorrerá no próximo dia 15.

Pelo Pardal, o denunciante pode relatar vários tipos de infrações, como as relativas à propaganda eleitoral, à compra de votos, ao uso da máquina pública, a crimes eleitorais e a doações e gastos na eleição. É a segunda vez que é utilizado, em 2018, a ferramenta recebeu mais de 47 mil denúncias.

De acordo com os TSE, desde agosto de 2019 está em vigor o Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020, que conta com a parceria de 52 instituições, entre partidos políticos, entidades públicas e privadas, órgãos de imprensa, plataformas de mídias sociais, serviços de mensagens e agências de checagem. O programa busca minimizar os efeitos negativos provocados pela desinformação nas eleições. 

De acordo com o professor, historiador e especialista em marketing político Victor Corte Real, fake news é uma distorção da verdade com efeito prejudicial por criar a desinformação. "O fato de ter o 'news' é porque por trás tem a ideia de informação, então [um sinônimo] muito mais próximo da analogia do termo 'fake news' poderia ser 'desinformação', porque se distorce algo tentando convencer alguém de determinado assunto", comentou. 

O especialista em marketing político alerta que elas conseguem atingir seus objetivos porque geralmente são encaminhadas por pessoas do ciclo de contatos, com as quais se tem amizade e confiança, dando repercussão em que a mentira ganha diante do compartilhamento. 

Para Corte Real, as fake news afetam o resultado das eleições "sem a atenção devida por parte dos eleitores, que compram informações no sentido de assimilar e se convencer de algo que receberam revestido dessas características das fake news, das falsas verdades. É um risco enorme para a democracia e para as eleições", disse. 

Segundo o advogado Fábio Dionísio, especialista em direito eleitoral, as fake news são uma das maiores preocupações da Justiça Eleitoral e do legislador no processo eleitoral. "Fake news são muitas vezes divulgadas por redes sociais, por ferramentas de impulsionamento de mensagens em massa e por robôs. A Justiça está atenta para combater as notícias falsas", comentou. 

Dionísio alerta que a única forma de combater as fake news é por meio de denúncias. A vítima deve procurar a Justiça Eleitoral e denunciar. Após a identificação do site ou das redes sociais que publicaram as notícias falsas, os responsáveis são notificados e têm o prazo de 24 horas para retirar o conteúdo sob pena de multa diária. 

O advogado salienta que a Justiça Eleitoral tem mecanismos para rastrear e punir os responsáveis pela propagação de fake news. Ele alerta que muitas vezes são criados sites com domínio fora do país para difundir denúncias caluniosas. 

OUTROS MEIOS - As irregularidades que ocorrem no período das eleições também podem ser encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral. Ao identificar um ato de corrupção eleitoral, o eleitor deve obter provas, como por exemplo, testemunhas, fotos, vídeos, áudios, objetos e documentos e informá-las diretamente aos procuradores regionais eleitorais ou aos promotores eleitorais. 

As denúncias e práticas eleitorais ilícitas podem, ainda, ser feitas à Justiça Eleitoral. Para isso, basta entrar em contato com a Ouvidoria do TSE ou dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais). As denúncias dos eleitores devem ser encaminhadas à Ouvidoria mediante preenchimento de formulário eletrônico. 

Com o grande número de eleitores conectados digitalmente ao TSE, tanto pelas redes sociais como por meio dos aplicativos referentes ao processo eleitoral, pelos quais receberão informações oficiais das eleições 2020, eles acabam imunes as informações falsas ou maliciosas. 

O eleitor que se deparar, nas redes sociais, com conteúdo que contenha informações falsas ou prejudiciais às eleições, como orientações enganosas ou data de votação errada, também pode denunciar as publicações nas plataformas WhatsApp, Instagram, Facebook, TikTok e Twitter, evitando que sejam replicadas. 

Com o objetivo de colaborar com o TSE e evitar o disparo de mensagens em massa, proibida pela Justiça Eleitoral, o aplicativo WhatsApp, criou um canal onde o eleitor pode fazer sua denúncia. 

Denúncias de notícias falsas veiculadas publicadas no Facebook e Instagram, pode ser feita pela própria página, para isso basta o denunciante clicar nos três pontinhos, que ficam no canto superior direito da postagem, clicar na opção denunciar e em seguida escolher a opção “noticia falsa” no caso do Facebook e em “inapropriado”, no Instagram. 

Para denúncias de vídeos, com tema eleitoral, fora das regras do TikTok, o usuário deve clicar no ícone "Compartilhar", que aparece no canto inferior direito da página de reprodução, em seguida em "Denunciar" e seguir as instruções da tela. 

Para denunciar postagem irregular no Twitter, o internauta deve clicar no canto superior direito do post e ir em "Denunciar Tweet". A empresa que não permite publicação política paga, informou que irá remover informações falsas ou enganosas que tenham como intuito diminuir a confiança do público na eleição. 

Dionísio opina que "deveria haver no Brasil leis mais severas para punir quem propaga fake news". Ele explica que, aliada à legislação eleitoral, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) traz penalidades para quem propaga notícias falsas e lembra que a Justiça Eleitoral incentiva o eleitor a denunciar caso receba mensagens suspeitas, por exemplo, de contatos desconhecidos ou de vários grupos ao mesmo tempo. 

Antes de compartilhar uma notícia sobre o processo eleitoral ou um candidato, verifique a fonte, consulte as agências de checagem e só envie para seu grupo de amigos se realmente tiver certeza de que se trata de uma notícia verdadeira e não de uma fake news.

(Com informações do TRE-SP e do TSE)

(Esta reportagem integra o projeto "Parlamento Aberto Nas Urnas", com conteúdo produzido pelos departamentos de Comunicação e TV Legislativa, da Câmara de Vereadores de Piracicaba. Além do texto, confira a reportagem em vídeo e em áudio.)