Os integrantes do Fórum de Inovação, Ciência e Tecnologia da Câmara Municipal de Piracicaba decidiram visitar parques tecnológicos de outros municípios com o objetivo de embasar o debate sobre a modernização do modelo existente na cidade. Coordenado pela vereadora Rai de Almeida (PT), o Fórum realizou a primeira reunião do ano, nesta terça-feira (27), com a participação de representantes de instituições de ensino e pesquisa, do poder público, de entidades de classe, da sociedade civil e do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação.

A primeira visita será ao Parque Tecnológico de Sorocaba, no dia 18 de março. “Vamos fazer essas visitas para conhecer as gestões, as dinâmicas, as propostas e o que possamos usufruir para o nosso Parque Tecnológico”, disse Rai de Almeida. Para ela, o objetivo é discutir as estratégias para que Piracicaba se configure efetivamente como uma cidade inteligente e inclusiva.

O Fórum possui dois grupos de trabalho em atuação, um destinado ao levantamento sobre o arcabouço legal que atualmente embasa os incentivos fiscais para as empresas agregadas ao Parque Tecnológico de Piracicaba e outro à elaboração do Plano Estratégico de Ciência e Tecnologia do Município para o período de 2025-2040.

“São 12 anos desde a criação do Parque Tecnológico e os propósitos precisam ser melhorados”, afirmou o presidente do Conselho de Coordenação das Entidades Civis de Piracicaba, Carlos Roberto Rodrigues. Ele falou sobre a necessidade de um novo modelo de gestão para o parque, que incentive a diversificação das atividades, aceleração de novos negócios e a democratização do acesso ao espaço.

Em relação à legislação vigente, os integrantes do Fórum identificaram que há necessidade de adequação da legislação municipal. Em resposta a requerimentos de autoria do Conselho Municipal, o Poder Executivo informou que não há beneficiados com a redução do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) por falta de regulamentação da legislação do município.

Dificuldades – O CEO do Instituto Pecege, Daniel Sonoda, falou sobre a complexidade de as empresas integrantes do Parque Tecnológico alcançarem os benefícios fiscais e sobre a falta de infraestrutura que possa atrair o desenvolvimento de novos negócios. “O Parque Tecnológico precisa ter um formato para atrair esses talentos e não perdê-los para outras cidades”, afirmou. “Piracicaba está exportando talentos por falta de habilidade para que cientistas e empreendedores se fixem na cidade”. 

A vereadora Rai de Almeida informou que será encaminhado um ofício à Prefeitura para que faça a indicação de um representante da Secretaria de Finanças que possa discutir a questão do arcabouço legal e dos incentivos fiscais paras as empresas. “Precisamos atualizar as legislações para trazer eficácia maior para o funcionamento do Parque Tecnológico e benefícios para as empresas que querem avançar na questão da ciência e tecnologia da cidade”, avaliou a vereadora. “Tem os incentivos fiscais que são dados, mas as empresas não têm acesso”.

Ela disse que também deverá ser revisto o tempo de permanência das empresas no Parque Tecnológico até que tenham retorno do investimento feito no espaço para o desenvolvimento dos projetos, além de serem discutidas as formas de estímulo do poder público às instituições que atuam com os processos de incubação de novas empresas, para que sejam atraídas para o parque.

Rai de Almeida também apresentou, na reunião do Fórum, a resposta do Poder Executivo ao requerimento nº 1120/2023, que apresentou o balanço dos aportes financeiros feitos pelo poder público desde a criação do Parque Tecnológico, que somam R$ 5,1 milhões desde 2012. A resposta ainda conta com mais detalhes sobre o funcionamento do parque, sobre os convênios firmados, ações de capacitação empresarial desenvolvidas e outras atividades.

Na reunião desta terça-feira (27), os integrantes do Fórum também tomaram conhecimento sobre o projeto de decreto legislativo nº 4/2024, de autoria da vereadora Rai, que propõe a reformulação da representatividade do Fórum. Além disso, a propositura vincula a coordenação do Fórum ao vereador que ocupar a presidência da Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia.

A próxima reunião do Fórum de Inovação, Ciência e Tecnologia da Câmara será em 26 de março.