Em homenagem aos 70 anos de instituição do aquário municipal da cidade, nesta semana a série ‘Achados do Arquivo’ apresenta um resgate dessa história que mobilizou ampla discussão técnica na Câmara. Ideia do então vereador Francisco Salgot Castillon, expressada por meio do projeto de lei 39/1953 e que se transformaria na lei 382/1953, a lei foi promulgada pelo então prefeito Samuel de Castro Neves, em 3 de outubro de 1953.

No projeto, Castillon justificou a proposta do aquário como complemento do museu histórico – “não é outra coisa senão um prolongamento deste espaço”, advertiu o então vereador. “Se naquele (museu) se admirarão os seres e coisas inanimadas neste (aquário) serão admiradas os seres e plantas animadas”, escreveu o parlamentar que, uma década depois, seria prefeito.

O texto da proposta não deixa de trazer aspectos de uma certa poesia da época, um traço comum das formalidades institucionais dos anos 1950:

“Piracicaba que teve a ventura de nascer em alvo berço, formado pelas águas espumejantes do rio que lhe empresta o nome, e que por sinal é um dos mais abundantes em peixes de qualidade do nosso Estado, não pode permitir que seus filhos, tão apreciadores de uma bela peixada, fiquem alheios ao que se passa debaixo d’água”. (em transcrição livre)

Salgot Castillon foi prefeito entre 1960 e 1962 – interrompeu o mandato para assumir a vaga de deputado estadual. A proposta do aquário é um reflexo pregresso daquilo que seria uma das suas principais marcas: é na sua gestão dentro do Executivo que ocorreu a criação do Parque do Mirante.

PROCESSO LEGISLATIVO - Autuado em 15 de junho de 1953, pelo então secretário da Câmara Lino Vitti, o projeto inicial continha apenas quatro artigos. O primeiro criando o aquário, que na proposta inicial seria instalado no prédio em que funcionaria o museu histórico; o segundo dispondo sobre a direção, colocando sob responsabilidade do museu, cuja criação foi aprovada dias antes por meio da Lei 360, de 3 de junho. Já o terceiro artigo dispunha sobre o orçamento disponível para instalação. No quarto, dispunha sobre a vigência e publicação da lei.

Para tanto, o projeto inicial de Castillon sofreu certos entraves ao tramitar pelas comissões da Câmara. Embora a Comissão de Legislação e Justiça tenha dado parecer favorável no que dispunha à legalidade, houve a recomendação para suprimir uma frase do artigo 1º -- “no mesmo prédio em que funcionar o museu histórico”. Os membros da comissão se justificaram: “Já é difícil encontrar-se um prédio adequado a um museu histórico, não sendo aconselhável impor a condição de comportar a instalação de um aquário”, diz o parecer, de 12 de agosto daquele ano. 

Dias antes do parecer da comissão, em 30 de junho, havia sido apresentado um substitutivo ao projeto. Entretanto, não é possível saber o autor do documento, dado que a assinatura está inelegível. O documento é mais extenso, didático e detalhado em comparação ao projeto de Castillon, reunindo sete artigos e três alíneas. 

Entre eles, o aquário seria um setor do Departamento Municipal de Cultura e não ao museu, como também “seria organizado de acordo com as exigências técnicas e didáticas, objetivando tornar conhecida a forma aquática do Estado de São Paulo e o seu valor cultural e econômico”. 

O substitutivo determinava ainda que para alcançar os objetivos, o aquário teria de manter uma exposição permanente, sendo que, por meio das alíneas, especificava que o conteúdo deveria ser um grupo de aquários com peixes vivos; coleções de peças conservadas e taxidermizadas da fauna aquática e gravuras, gráficos e desenhos ilustrativos da vida dos peixes, estatística e do valor da pesca ou de fatos interessantes da fauna aquática. Por fim, o substitutivo determina o local: “Deverá ser em próprio municipal e em logradouro público de fácil acesso (salão sob o Mirante do Salto).” 

Já nos demais artigos, o substitutivo dispunha sobre a administração do aquário, que “terá um encarregado técnico, que prestará serviços gratuitamente, designado pelo prefeito, além de um servente, servidor já do quadro, que será posto à sua disposição”. Sobre o orçamento, determinava que “consignar-se-á verba própria no orçamento do exercício de 1954 e nos subsequentes, por fim dispunha sobre a vigência e publicação da lei”. 

No que tange a detalhes, o substitutivo ainda era acompanhado de cinco anexos, entre eles: 1) Lista das espécies de peixes do rio Piracicaba, elaborada por Otto Shubart e F. P. Monteiro; 2) Original de um estudo sobre a Pesca no Rio Piracicaba; 3) oito quadros estatísticos sobre a pesca; 4) comentário sobre o valor do pescado; e 5) quadro comparativo dos peixes de couro e dos peixes de escamas nos anos de 1950, 1951 e 1952. 

Ainda que o substitutivo estivesse recheado de detalhes técnicos e didáticos, o parecer da Comissão de Finanças e Tomada de Contas da Câmara, de 25 de agosto de 1953, foi pela rejeição ao projeto. “Se a Câmara aprovar as proposições que estão sendo apresentadas, sem dúvida alguma terá que proporcionar ao Executivo uma arrecadação, no mínimo, de 30 milhões. Será possível? Somente com o aumento ou criação de impostos. Será aconselhável? Evidentemente, não. Sabemos que o autor do projeto irá para a tribuna dizer que os encargos decorrentes do projeto, se aprovado, não serão grandes. E a tecla sempre tangida no inglório afã de ver projetos aprovados, sejam oportunos ou não. No fim, o que acaba saindo, são arremedos. Recomendamos, pois, ao Plenário a rejeição do projeto embora reconheçamos no mesmo muito mérito. Assim procedemos porque sabemos que nem mesmo em 1954 será possível. As finanças do Município estão seriamente comprometidas e é nosso dever zelar por elas. Em 1955, quem sabe nos será possível apoiar a iniciativa, caso venha a ser de novo movimentada”.  

Encaminhado para apreciação do plenário, o parecer foi derrubado e, consequentemente, o projeto para a criação do Aquário Municipal seguiu para votação em duas sessões e foi aprovado pelos vereadores. 

Em 29 de setembro daquele ano, o então presidente da Câmara, João Basilio, enviou o autógrafo do texto – ou seja, a reprodução da redação final do texto que fora aprovado no plenário – ao então prefeito Samuel de Castro Neves, que promulgou a lei 382, em 3 de outubro de 1953, e publicou no Diário Oficial do Município no dia seguinte. 

Setenta anos depois, Piracicaba preserva no Aquário Municipal “Ilda Borges Gonçalves” cerca de 70 espécies e mais de dois mil peixes nativos de diversos países e de diferentes continentes. Localizado no Parque do Mirante, tem vista privilegiada para o salto do Rio Piracicaba.

Exatamente como previsto no texto aprovado na Câmara em 1953.

Achados do Arquivo – A série "Achados do Arquivo" é uma parceria entre o Setor de Gestão de Documentação e Arquivo, ligado ao Departamento Administrativo e de Documentação, e o Departamento de Comunicação Social da Câmara Municipal de Piracicaba. Ela traz publicações semanais no site da Câmara, às sextas-feiras, como forma de tornar acessível ao público as informações do acervo do Legislativo. (Texto produzido com o apoio da arquivista Dayane Soldan)