Nesta terça-feira (29), o Setor de Gestão de Documentação e Arquivo, ligado ao Departamento Administrativo e de Documentação da Câmara Municipal de Piracicaba, disponibilizou ao acesso público, no sistema Atom, o Terceiro Livro de Leis e Resoluções da Casa, que contém normativas aprovadas entre 1909 e 1915.

O livro é composto por 119 itens documentais, que incluem a abertura, 117 normativas e o termo de encerramento. As leis e resoluções presentes ao longo do livro abordam, entre outros assuntos, o estabelecimento de encanamentos em prédios para águas pluviais; a construção de pontes na cidade; a arborização e o preparo de praças e do Largo da Boa Morte; a construção do matadouro municipal; questões ligadas ao cemitério, como a construção de uma capela mortuária e o aumento do ordenado do zelador; a concessão de subvenção mensal à Universidade Popular de Piracicaba; a fundação de um banco rural; e a nomenclatura de ruas e numeração de casas.

Giovanna Fenili Calabria, chefe do setor, destaca a resolução de 11 de novembro de 1912, a qual descreve como “curiosa”. A normativa determinava a proibição, nas ruas e praças da cidade, da venda de sorvetes e gelados, obrigando a fixação dos comerciantes em estabelecimentos do gênero.

Segundo a arquivista, outra resolução que chamou a atenção dos membros do setor foi a número 190, de 7 de maio de 1912, que versava sobre duas vagas abertas para o cargo de vereador, disponíveis devido às recorrentes faltas dos então ocupantes destas, cujos mandatos foram cassados. As duas normativas citadas neste texto podem ser acessadas na íntegra no sistema Atom.

Todas as leis e resoluções incluídas no livro foram digitalizadas e descritas pela equipe do Setor de Gestão de Documentação e Arquivo. A fim de facilitar a leitura, parte delas se encontra também transcrita. A subsérie que contém o livro pode ser acessada neste link.

ATOM – O Access to memory (Atom) é um sistema de descrição arquivística de código aberto criado pelo Conselho Internacional de Arquivos, através do qual o Setor de Gestão de Documentação e Arquivo da Câmara disponibiliza itens do acervo histórico da Casa de Leis. Atualmente, 2.090 itens estão disponíveis ao fácil acesso do público.