A nova série documental “Empregados Públicos”, lançada pelo Setor de Gestão de Documentação e Arquivo da Câmara Municipal de Piracicaba nesta quarta-feira (12) está disponível para consulta pública na plataforma de Acervo Histórico Atom.

Fruto da pesquisa, identificação e transcrição de Giovana Fenili Calabria, arquivista e chefe do Setor, o material da série foi coletado em dois livros do acervo do Legislativo Piracicabano, que abrangem o período de 1830 a 1859. A digitalização ficou a cargo da estagiária de história Caroline Leme Margiota, e a revisão, da arquivista Dayane Soldan.

O material digitalizado foi separado em duas subséries: a primeira, intitulada “Registro de Títulos”, traz 9 documentos. A segunda, chamada "Termos de Posse", é composta de outros 338 itens documentais. 

“Essa primeira subsérie, como seu próprio nome indica, traz um registro de títulos de empregos públicos da Piracicaba, naquele período ainda denominada Vila da Constituição”, diz Giovanna, que destaca que o material foi encontrado nas folhas finais do Livros dos Pelouros, originalmente destinado ao registro dos eleitos para cargos políticos e de gestão entre 1822 e 1827:

“O registro dos títulos foi feito no final de um livro que primeiramente serviu a outro fim, o de registro das eleições. Isso evidencia o desafio enfrentado pelo Setor na busca por estes documentos. Apenas com um longo e delicado trabalho de leitura, descrição e catalogação é que conseguimos localizar os tesouros ainda escondidos no Arquivo da Câmara”, explica. 

Entre os documentos encontrados está o “Registro da Carta do Império de 22 de junho de 1847  que nomeia José Inocencio de Moraes Vieira para juiz  municipal e de órfãos dos termos reunidos da  Constituição, Limeira e São João do Rio Claro  (província de São Paulo)”, além da nomeação de Juízes de Órfãos suplentes.

O Comissário Vacinador do Município -  A subsérie também traz o registro, datado de 1º de janeiro de 1851, do doutor José Batista Lumé como "Comissário Vacinador do Município".

De acordo com a arquivista, o registro se insere no contexto do Decreto 464, de 17 de agosto de 1846, que criou o “Instituto Vaccinico do Imperio”.

Segundo dados do Arquivo Nacional, o decreto que regulamentava o Instituto , além de determinar a sua estrutura e coordenação central, também previa “um comissário vacinador provincial na capital de cada província, um comissário vacinador municipal em cada município, e comissários vacinadores paroquiais em todas as povoações onde houvesse pessoas habilitadas ao cargo”.

A instituição “tinha por atribuição o estudo, a prática, o melhoramento e propagação da vacina”, especialmente a da varíola, desenvolvida com base em estudos do médico inglês Edward Jenner, datados de 1796.

"No caso dos comissários paroquiais e municipais, que não recebiam ordenado pelo governo central, a legislação determinava apenas a preferência por médicos ou cirurgiões de partido das câmaras municipais, ou aqueles que estivessem encarregados da propagação da vacina no município ou paróquia. Onde não houvesse facultativo, o cargo de comissário paroquial poderia ser exercido “por qualquer pessoa inteligente, que se quisesse prestar a este importante serviço”, ficando dispensado do serviço da Guarda Nacional”, traz o site do Arquivo Nacional.

Considerada uma das doenças infectocontagiosas que mais vítimas humanas fatais fez na história, a varíola, segundo a Organização Mundial de Saúde, foi erradicada em 1980.

Termos de Posse - A segunda subsérie, intitulada “Termos de Posse”, traz registros dos autos de posse e dos juramentos dos empregados públicos entre 1830 a 1859.

“São termos de posse de juízes, procuradores, fiscais, vereadores titulares e suplentes e outros cargos. Há também algumas atribuições curiosas, como a de fabriqueiro, uma espécie de zelador de bens da igreja, e a de inspetor de quarteirão, que tinha funções policiais de manutenção da ordem pública”, traz Giovanna. 

Outro ponto de destaque da subsérie, de acordo com o arquivista, é o registro da posse de Francisco José Machado e Manoel Toledo Silva, considerados os primeiros prefeitos de Piracicaba. O assunto, inclusive, já foi tema de matéria publicada em fevereiro deste ano no “Achados do Arquivo”. 

Com a inclusão da nova série “Empregados Públicos”, o acervo digitalizado da Câmara Municipal de Piracicaba passa a contar com mais de 3000 itens documentais, que podem ser livremente acessados por todos os interessados por meio do sistema Atom (Acess to Memory), o sistema de descrição arquivística de código aberto criado pelo Conselho Internacional de Arquivos.