A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, em dois turnos, em reuniões ordinária e extraordinária nesta quinta-feira (9), o projeto de lei complementar 17/2021, que atualiza as regras para o funcionamento de trailers, containers e food trucks. A proposta, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), faz adequações na lei complementar 424/2021, que permitiu a atividade de food truck na cidade.

Entre as modificações, estão as permissões para que trailers, containers e food trucks vendam bebidas com teor alcoólico máximo de 6% (o que abrange a maioria das cervejas), e instalem toldos retráteis. Já a expressão "equipamentos de som ambiente" é suprimida nos artigos 271 e 277, a fim de possibilitar a tais comércios "ter uma televisão ligada com um jogo de futebol ou uma música ambiente tocando", "respeitando também outras normas em vigor".

O projeto também faz a adequação de trechos da lei complementar, acrescentando a expressão "food trucks" em artigos em que são citados apenas "trailers" e substituindo o termo "lanches" por "venda de alimentos e bebidas", além de incluir, nos artigos 270 e 276, a palavra "alinhamento" como medida para facilitar o entendimento da distância mínima que o comércio deve ter de outros locais, como residências, escolas, hospitais e pontos de ônibus.

Trevisan destaca que as adequações aprovadas pela Câmara vão "colaborar de forma significativa com o setor de economia informal e com o empreendedorismo". "Os comerciantes devidamente cadastrados, registrados e autorizados pelo Setor de Economia Informal [poderão] oferecer melhores condições de conforto, comodidade, de atendimento e de qualidade aos seus clientes, contribuindo de forma significativa com novas opções de gastronomia e de lazer, além de contribuir com a economia local e com a geração de emprego e renda."