A transição do sistema tributário municipal e a falta de pagamento a merendeiras pela empresa Nutriplus na cidade deram origem aos requerimentos de urgência 237 e 245/2021, votados na noite desta segunda-feira (19), na 7ª reunião ordinária ordinária.

O requerimento 245/2021 cita a falta de pagamento mensal, férias, décimo terceiro, salários, FGTS, convênios médicos e odontológicos, cestas básicas, tickets alimentação, vale transportes, uniformes, entre outros, pela empresa Nutriplus, que presta os serviços de merenda na cidade. A propositura é assinada pelos vereadores Cássio Luiz Barbosa, o Cássio Fala Pira (PL), Paulo Campos (Podemos) e Thiago Ribeiro (PSC).

Os parlamentares querem saber as datas inicial e final do contrato com a empresa, o valor mensal repassado pela prefeitura e o motivo do não repasse da verba para o convênio médico. Os vereadores mencionam que ocorre desconto contínuo do holerite, porém, desde 2019 não está sendo efetuado o depósito aos funcionários. Sobre tal questão, eles perguntam por quais motivos.

A mesma propositura questiona sobre falta de pagamento mensal, fornecimento da cesta básica e do ticket alimentação, férias vencidas e acumuladas, horário de almoço, falta de entrega da folha ponto e prazo para que a empresa regularize as pendências com os funcionários.

De autoria do vereador Pedro Kawai (PSDB), o requerimento 237/2021 pergunta quando teve início a transição do sistema tributário na cidade, quem é a empresa responsável pelo sistema e quando estará disponível.

Ao justificar a propositura, o parlamentar disse ter recebido reclamações de atraso de até 30 dias para a abertura de MEIs (microempreendedor individual), o que segundo ele pode agravar a situação econômica no município, no contexto da pandemia do novo coronavírus.

Kawai também pergunta quantas solicitações de aberturas de novas empresas foram realizadas em janeiro deste ano, quantas foram regularizadas e quais eram os maiores devedores dos cofres públicos em dezembro de 2020. Além disso, questiona se existe o risco, na transição do sistema, de algum credor do município ser isentado por perda de informações.

Na Ordem do Dia da 7ª reunião ordinária foram analisados ainda, em discussão única, quatro moções, sendo três de apelo ao governador de São Paulo, à Assembleia Legislativa e à Câmara dos Deputados. A moção 25/2021 foi aprovada com 20 votos favoráveis e um contrário, enquanto as demais (24, 26 e 27) foram aprovadas por unanimidade.

O processo de regularização fundiária de Santana e Santa Olímpia e as obras de interligação entre os bairros Vale do Sol e Parque São Matheus I e II foram temas dos requerimentos 223 e 222, de autoria de Anilton Rissato (Patriota) e Ary Pedroso Jr. (Solidariedade), respectivamente.

O número de pacientes diagnosticados com dengue, zika vírus e chikungunya em Piracicaba foi questionado no requerimento 226/21, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL). A Câmara também analisou, em discussão única, os requerimentos 228, 233 e 234.

Prevista na Pauta da Ordem do Dia, a análise do veto parcial do projeto de lei complementar 18/2020 foi adiada por duas sessões.