Requerimento aprova Fórum de Direito Previdenciário, em prol do Idoso
Câmara sedia evento que debate reforma da Previdência
Entidades pontuaram mudanças propostas pelo governo federal e o papel do estado
A Câmara de Vereadores de Piracicaba sediou hoje (14), dentro da 15ª Jornada Nacional de Debates do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), palestra do coordenador de relações sindicais do Dieese, José Silvestre Prado de Oliveira. , O evento teve a parceria do Conespi (Conselho das Entidades Sindicais de Piracicaba) com o apoio do Fórum em Defesa da Previdência, do Idoso e do Trabalho, instituto pela Câmara em 2016.
Oliveira criticou duramente a proposta de reforma da Previdência Social do governo federal e disse que a queda na arrecadação é fruto de desonerações, da recessão, provocada pela crise econômica, que se agrava com mudanças feitas no país, como a reforma trabalhista, o teto de gastos públicos, a terceirização e a falta de geração de novos empregos.
O evento foi aberto pelo presidente do Conespi, Wagner da Silveira, o Juca dos Metalúrgicos, explicando que o objetivo é de capacitar os dirigentes sindicais com a finalidade de desenvolver um trabalho de mobilização da sociedade contra a reforma da Previdência Social, que é nefasta aos trabalhadores.
Além de entidades associadas ao Conespi, participaram centrais sindicais e a União Sindical de Limeira (USL), que reuniu dirigentes sindicais de Piracicaba e das cidades de Cerquilho, Limeira, Rio Claro, Rio das Pedras, Santa Bárbara d´Oeste, São Pedro Tietê, Campinas e de movimentos sindicais e de partidos políticos, como o PT e PC do B.
De acordo com o diretor do Dieese, o Brasil está sofrendo um desmonte do papel do Estado, assegurado na Constituição de 1988, e que a reforma da Previdência proposta faz parte deste pacote, que ataca os trabalhadores e que deixará a população brasileira ainda mais pobre.
Segundo ele, as medidas que vêm sendo adotadas pelo governo para incrementar a economia não deram certo, citando o teto do gasto público, a lei da terceirização, a reforma trabalhista e agora a reforma da Previdência. “A precarização e a recessão levam a uma redução na capacidade de arrecadação da Previdência, através das contribuições dos trabalhadores”, declarou.
Segundo o especialista, caso a reforma seja aprovada, será implementar, através de simples projeto de lei, o regime de capitalização, que já demonstrou que não dá certo em outros países, mas que visa ampliar o lucro do sistema financeiro.
Para ele, ainda, o problema da Previdência Social é resultado da crise econômica, iniciada em 2014, que a economia ainda não se recuperou e que não dá sinais de melhorar nem neste este ano e nem em 2020. “Não foram as despesas que aumentaram, mas sim a arrecadação que caiu,” disse, criticando o governo por também não cobrar os mais de R$ 400 bilhões devidos à Previdência Social.
O coordenador do Dieese não acreditar que a reforma da Previdência vá combater privilégios e que reduzir a contribuição de quem ganha menos. Explicou que haverá pequena redução na alíquota, mas o trabalhador terá que contribuir por muito mais anos. A reforma da Previdência, de acordo com José Silvestre Prado de Oliveira, atinge também os aposentados, que deixarão de ter a garantia da correção de suas aposentadorias, assim como atingirá também os pensionistas, que terão boa parte do valor do segurado cortada. “A reforma vai sair dos que ganham menos, uma vez que a economia será feita sobre o regime geral da Previdência, enfim, dos mais pobres”, complementou.
Para o coordenador do Fórum da Previdência, vereador Matheus Erler (PTB) todas as formas de discussão sobre o tema devem ser feitas, a fim de esgotar as dúvidas e expor os efeitos da proposta do Governo. "O Conespi tem tido um papel essencial nesta trajetória de mostrar os prejuízos da reforma aos trabalhadores e à sociedade e o papel do Fórum é abrigar estas discussões", disse.
Com informações da assessoria de imprensa do Conespi.
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