No terceiro vídeo da Série Proposituras, do programa Parlamento Aberto da Câmara de Vereadores de Piracicaba, o assunto são as moções. Conforme o artigo 172 do Regimento Interno, elas são o pronunciamento da Câmara sobre determinado fato, assunto ou situação.

A partir dela, o Legislativo manifesta opinião na forma de moção de aplausos (utilizada para homenagens); moção de apoio (voltada ao incentivo de alguma proposta ou ideia); moção de apelo (normalmente encaminhada às autoridades, como governador do Estado ou governo federal); e moção de repúdio (que busca expressar aversão a um fato).

Depois de assinada e protocolada, a moção é submetida para análise da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação e despachada ao Departamento de Assuntos Legislativos. Em seguida, para dar entrada na Casa, é lida no início da reunião ordinária.

Essas proposituras são votadas em discussão únicas. Ou seja, não precisam passar por dois turnos, como ocorre com outros tipos (sobre os quais vamos explicar em detalhes nos próximos vídeos). 

A realização da Série “Proposituras” é do Departamento de Comunicação da Casa, sob coordenação do jornalista Erich Vallim Vicente e com o apoio dos estagiários do Setor de Ata e Produção de Vídeos, Lucas Pessutti e Maria Júlia Caprecci.