EM PIRACICABA (SP) 24 DE OUTUBRO DE 2017

Presidente apela pela revogação da portaria sobre trabalho escravo

Propositura também ressalta a necessidade do fortalecimento da estrutura da Secretaria de Inspeção do Trabalho e a independência funcional dos auditores fiscais




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“20 anos de lutas perdidos por causa de uma portaria do retrocesso”. A fala do presidente da Câmara de Vereadores de Piracicaba, vereador Matheus Erler (PTB), justifica seu apelo ao Governo Federal.

O chefe do Legislativo solicita, por meio da moção 148/2017, a revogação da portaria 1.129/2017, que alterou as regras para a fiscalização do trabalho escravo. Aprovada na reunião ordinária desta segunda-feira (23), a propositura também ressalta a necessidade do fortalecimento da estrutura da Secretaria de Inspeção do Trabalho e a independência funcional dos auditores fiscais do trabalho.

Assinada pelo ministro do Trabalho e Previdência Social, Ronaldo Nogueira, a portaria foi publicada no dia 16 de outubro. Para o chefe do Legislativo piracicabano, a determinação promove o enfraquecimento e limitação da fiscalização, além do aumento da vulnerabilidade dos trabalhadores que são submetidos ao trabalho análogo ao de escravo. Em 2016, 40 milhões de pessoas foram vítimas da escravidão moderna, no Brasil estima-se que mais de 150 mil trabalhadores estejam em condições análogas a de escravo.

MUDANÇAS - A portaria determina que a organização da ‘Lista Suja’, que reúne as empresas e pessoas que usam trabalho escravo, deixe de ser organizada e divulgada pela Detrae (Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo) e fique a cargo da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), com a sua divulgação apenas por “determinação expressa” do ministro do trabalho.

Para Iquegami, existe um contraditório em relação a lista. “As pessoas acham que é simples, que não há notificação ao empregador ou chance de se defender. Essas pessoas só vão para lista após serem esgotadas as chances de defesa. Essa responsabilidade é técnica e não do ministério, que pode politizar a lista”, comentou.

Outra mudança é a exigência de um boletim de ocorrência policial ao processo que pode levar à inclusão do empregador na “Lista Suja”. Antes, para a comprovação da condição análoga à escravidão o auditor fiscal deveria apenas elaborar um Relatório Circunstanciado de Ação Fiscal. A portaria estabelece ainda, quatro pontos específicos para definir trabalho escravo, até então, os fiscais usavam conceitos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do código penal que pode levar à inclusão do empregador na “lista suja”.
Campanha

Após reunião com o Auditor do Ministério do Trabalho e representante do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), Rodrigo Iquegami e com o Gerente do Ministério do Trabalho e Emprego em Piracicaba, Antenor Varola, na última sexta-feira (20), para discutir sobre o tema, Erler decidiu apoiar a campanha da entidade sindical contra a portaria. Além da Moção de Apelo, a Câmara vai promover nesta quarta-feira (15), o lançamento da Mostra Fotográfica: Trabalho Escravo – Uma realidade Oculta, com fotografias reais das operações dos Auditores Fiscais do Ministério do Trabalho. Na quinta-feira (26), Iquegami fará uso da Tribuna Popular para explicar e conscientizar a população piracicabana sobre os perigos da portaria.

Programação:

Mostra Fotográfica
Trabalho Escravo – Realidade Oculta
Quarta-feira (25)
15h – Hall de entrada do prédio principal da Câmara de Vereadores

Tribuna Popular
Quinta-feira (26)
19h30 - Rodrigo Iquegami - Auditor do Ministério do Trabalho e representante do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho).

Fórum Previdência, do Idoso e do Trabalho Matheus Erler

Texto:  Assessoria parlamentar
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343
Revisão:  Rodrigo Alves - MTB 42.583

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