Em entrevista ao vivo, nesta terça-feira (8), no perfil do Instagram do Parlamento Aberto, o presidente do Ipasp (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Piracicaba), Antonio Carlos Gonçalves Alves, o Kaká, afirmou que há a possibilidade de rever a “nota de corte” instituída em 2008 pela prefeitura. A medida determinou que a prefeitura arcasse com os recursos necessários para bancar as aposentadorias aos servidores contratados até 2003 e, para os de a partir de 2004, fosse criado o chamado "fundo de reserva".

“Temos dois fundos, o de repasse e o de reserva. Para o fundo dos servidores contratados até 2003, a prefeitura deveria repassar ao Ipasp o montante devido, mas, como não tinha caixa suficiente, houve então a segregação de massa com o déficit equacionado, como um financiamento, para o aporte mensal dos valores", explicou.

Segundo ele, há estudos atuariais para alteração na linha de corte, porém a proposta deve ser avaliada com cautela. “Quero acompanhar de perto, elaborar junto ao Executivo, Legislativo e ao sindicato, uma medida efetiva para que daqui 10, 20, anos o problema não volte a repetir”, acrescentou.

Alves ressaltou, ainda que o instituto é deficitário e mesmo com a majoração das alíquotas de 11 para 14%, conforme regime imposto pela reforma previdenciária, não vai se findar o déficit. "Ele vai continuar enquanto houver beneficiário do fundo de repasse. O presidente garantiu que a meta em sua gestão  é "fazer o máximo possível para preservar os benefícios dos servidores aposentados e dos que virão a se aposentar".

REFORMA - A majoração da contribuição dos servidores municipais ao Ipasp é decorrente emenda constitucional 103, de novembro de 2019, que promoveu no país a chamada "reforma da Previdência". Embora de abrangência nacional, a medida delegou a estados e municípios com regime próprio de aposentadorias e pensões a aprovação local da majoração da alíquota cobrada de seus servidores públicos estatutários.

IPASP - O Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba foi fundado no dia 13 de outubro de 1967, por meio da Lei Municipal 1.526 com os objetivos de realizar pagamento de pensões e prestar assistência médica e odontológica, sempre com foco no servidor público municipal estatutário.

Em 2008, com as leis complementares 219 e 227, foram atribuídas ao Ipasp as delegações de gestor único do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e, assim, o Instituto passou a administrar, além das pensões, as aposentadorias dos servidores estatutários, tendo sido executadas, em janeiro de 2009, as primeiras resoluções de concessão de aposentadorias.

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As lives do programa Parlamento Aberto são realizadas no perfil do Instagram, que pode ser acessado em @parlamento_aberto.

As entrevistas também podem ser acessadas no canal do YouTube do Departamento de Comunicação da Câmara de Vereadores de Piracicaba e, ainda, no podcast produzido pela Rádio Câmara Web.

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