Quinze requerimentos, sendo cinco em regime de urgência, foram aprovados pelos vereadores durante a 44ª Reunião Ordinária, realizada pela Câmara Municipal de Piracicaba na noite desta quinta-feira (15). O plenário também deliberou sobre outros sete projetos de lei, um projeto de decreto legislativo e dois vetos do Executivo a proposituras parlamentares.

Em regime de urgência, foram aprovados os requerimentos 946/2024, sobre vagas e leitos hospitalares disponíveis mensalmente pelo SUS em convênio com hospitais credenciados na cidade; 947/2024, acerca de pavimentação asfáltica em rua do bairro Dois Córregos; 950/2024, com pedido de informações sobre a atuação de organização social de saúde; 952/2024, referente ao pagamento de adicional de periculosidade aos agentes da Guarda Civil Municipal que usam motocicletas no exercício de suas funções; e 953/2024, sobre o processo administrativo de aprovação de empreendimento em área da antiga fábrica da Boyes.

Os outros requerimentos aprovados, previamente relacionados na pauta da Ordem do Dia, dizem respeito ao serviço UPA+Livre; ao termo de compromisso firmado pelo município para receber recursos do Novo PAC; à instalação de semáforo em cruzamento no Bairro Alto; à pavimentação asfáltica em rua no Jardim Formaggio II; à utilização de raspas de asfalto; a problema em rede de água no Jardim Brasília; à iluminação em rua do bairro Santa Rita Garças; à mudança de um ponto de ônibus no Jardim Javary II; e ao cumprimento da lei municipal sobre a localização de equipamentos eletrônicos de fiscalização de trânsito.

VETOS - Dois vetos totais do Executivo a proposituras de vereadores já aprovadas pela Câmara foram colocados para apreciação do plenário. Foi derrubado o veto ao projeto de lei 154/2023, que obriga o município a disponibilizar o pix como meio de pagamento da tarifa do transporte público coletivo, e acatado o veto ao projeto de lei complementar 11/2023, que visava autorizar o Poder Público a implantar equipamentos de lazer em áreas que, inicialmente destinadas à instalação de equipamentos comunitários, estivessem inutilizadas aguardando a construção de edificações para seu devido fim.

Em segunda discussão, os vereadores aprovaram o projeto de lei 69/2023, que aprimora a legislação municipal sobre atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares, e o projeto de lei 204/2023, que dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes sinalizadores nos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada de Piracicaba. Completaram a pauta da Ordem do Dia um projeto de decreto legislativo para a concessão de Medalha de Mérito Legislativo, um requerimento de congratulações e cinco projetos de lei.

A 44ª Reunião Ordinária pôde ser acompanhada ao vivo pela TV Câmara Piracicaba, pelos canais 11.3 em sinal aberto, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo. Em atendimento às regras do período eleitoral, até o fim das eleições somente a Ordem do Dia das sessões está sendo transmitida.