A 14ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, realizada na manhã desta sexta-feira (13), contou com a aprovação, em segunda discussão, do projeto de emenda à Lei Orgânica 1/2024, de autoria do Poder Executivo. A matéria altera os prazos para o protocolo e apreciação do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ajustando os períodos para envio e análise desses instrumentos de planejamento orçamentário.

O prazo para que a administração municipal encaminhe o PPA para apreciação da Câmara passa a ser até 30 de setembro do primeiro ano de mandato do prefeito eleito e o projeto deve ser votado em até 45 dias após o recebimento. Antes, esse prazo era até o mês de maio. Já o prazo para envio da LDO foi alterado para 30 de abril de cada ano, com análise prevista para até 90 dias. Anteriormente, a LDO deveria ser encaminhada até junho.

Na justificativa do projeto, o prefeito Luciano Almeida (PP) salientou que as alterações têm o objetivo de otimizar o processo de planejamento, permitindo maior integração e participação popular. Ele argumentou ainda que a medida segue práticas já adotadas por outros municípios e pelo Governo do Estado, além de alinhar o planejamento com projetos de longo prazo, como o Plano de Desenvolvimento Estratégico Pira 2040.

Confira, no vídeo, a íntegra da 14ª Reunião Extraordinária.