
Projeto da LDO 2026 será tema de audiência pública no dia 17 de junho, na Câmara
Lei de Diretrizes Orçamentárias define as prioridades legais para investimento dos recursos públicos municipais
Emendas ao projeto de lei nº 157/2024, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a administração pública de Piracicaba em 2025 serão analisadas na noite desta terça-feira (10), às 19h em Audiência Pública convocada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Foram protocoladas três emendas pelos vereadores, duas que propõem a pavimentação de vias e a terceira que pretende incluir uma nova previsão orçamentária destinada à implantação do Programa Farmácia Solidária Municipal.
As emendas, protocoladas pelos vereadores e com pareceres exarados pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), serão discutidas junto ao texto original da Prefeitura sobre o detalhamento do orçamento para o próximo ano.
A LDO define as prioridades legais para investimento dos recursos públicos municipais e integra o Orçamento Municipal, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e que inclui ainda a previsão de longo prazo (Plano Plurianual) e de curto prazo (a Lei Orçamentária Anual – LOA).
As audiências públicas serão transmitidas pela TV Câmara, no canal 11.3 em sinal digital (TV aberta), no canal 4 da Net/Claro e no canal 9 da Vivo/Fibra. Em virtude do período eleitoral, a audiência não será transmitida pelas redes sociais da Câmara.
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