Protocolado na Câmara Municipal de Piracicaba no último dia 30, o projeto de lei 218/2021, do Executivo, que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2022, passará por duas audiências públicas no Legislativo antes de ir à votação no Plenário “Francisco Antônio Coelho”, o que deve ocorrer até antes do início parlamentar a partir de 16 de dezembro. 

O PL está na CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), que deve receber nos próximos dias um requerimento da Comissão de Finanças e Orçamento com vistas a convocar a primeira audiência pública, em 27 de outubro, com o intuito de discutir a proposta encaminhada ao Legislativo pelo prefeito Luciano Almeida (Democratas).

Na propositura, serão convocados para detalhar o orçamento o procurador-geral Fábio Dionísio; o secretário de Finanças, Artur Costa Santos, e representantes de cada uma das secretarias municipais, empresas públicas e autarquias. Na ocasião, também serão discutidos os projetos de lei 216 e 217, ambos de 2021, que compatibilizam o texto da LOA com o PPA (Plano Plurianual) 2022-2025 e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2022.

Como ocorre nos períodos de discussões sobre peças orçamentárias na Câmara Municipal, junto com a definição da audiência pública convocada pela Comissão de Finanças, a Mesa Diretora divulga um cronograma também voltado ao prazo para encaminhamento de emendas pelos parlamentares. Só depois deste procedimento é que o texto segue para receber parecer da CLJR, que também deverá convocar outra audiência pública.

A discussão em torno do orçamento público municipal está prevista na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), em que define a previsão de receitas e despesas dos entes federativos -- entre eles, as prefeituras -- no médio prazo, com o PPA e no curto prazo, com a LDO, que define as prioridades de aplicação dos recursos, e com a LOA, que apresenta as ações que serão investidas de acordo com a arrecadação projetada.

ORÇAMENTO - A previsão orçamentária da Prefeitura para 2022 é de R$ 2.079.664,00 -- 11% a mais do que foi estimado para 2021. Conforme já justificado pelo secretário de Finanças, Artur Santos, em audiência pública na Câmara sobre as metas fiscais do segundo quadrimestre de 2021, a alta se dá por conta da forte inflação no Brasil, o que acaba puxando a arrecadação. No entanto, a situação cria preocupação diante dos custos.

O orçamento é composto, em maior parte, por 73,27% de recursos da Prefeitura (sendo que as áreas de saúde e educação acumulam 58,43%, incluindo o Fundo Municipal de Saúde, com 9,52%), depois seguido por 24,64% das receitas e despesas de autarquias, empresas e fundações municipais, e 2,09% que é o repasse constitucional à Câmara Municipal.