A Câmara Municipal de Piracicaba realiza nesta quinta-feira (22), a partir das 19 horas, a 46ª Reunião Ordinária, que traz em pauta 19 proposituras.

Os parlamentares devem apreciar dois vetos do Executivo a projetos de lei, um parecer contrário da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) a projeto de lei, cinco projetos de decreto legislativo, quatro requerimentos e sete projetos de lei, dos quais dois estão em segunda e cinco em primeira discussão.

Entre os vetos, um versa sobre projeto de lei que "dispõe sobre a divulgação das obras públicas em execução no município no site oficial da Prefeitura de Piracicaba" e outro aborda propositura que "dispõe sobre a obrigatoriedade de espaço reservado para cadeira de rodas, com identificação visual, nos pontos de embarque e desembarque, no Município de Piracicaba".

Já o parecer contrário da CLJR versa sobre proposição que trata da “dispensa do pagamento das tarifas do estacionamento rotativo (Zona Azul) para idosos com 60 anos ou mais”.

Dos projetos de lei pautados em primeira discussão na 46ª Reunião Ordinária, um deles, com substitutivo da CLJR, “dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do Município comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência”, outro sobre “boas práticas de ESG - Governança Ambiental, Social e Corporativa - no Município de Piracicaba”, com emenda da CLJR, e outro “dispõe sobre a consolidação da legislação municipal referente ao Calendário Oficial de Eventos do Município”.

Os demais projetos de lei, tanto em primeira quanto em segunda discussão, versam sobre denominações de vias e espaços públicos.

Em relação aos cinco projetos de decreto legislativo na Pauta na Ordem do Dia, três buscam a concessão de títulos honoríficos, um a concessão de medalha de mérito legislativo e outro a instituição na Casa de “Frente Parlamentar de Combate à Crise Climática”.

Os vereadores devem ainda analisar requerimentos que buscam informações sobre eventual “corte ou retirada das árvores da Praça José Bonifácio”, sobre o número “total de atendimentos realizados dos serviços de telemedicina”, sobre “questões relacionadas à saúde pública e infraestrutura no bairro Jardim Panorama” e sobre a construção de quadra de esportes coberta em escola também localizada no Jardim Panorama.

A 46ª Reunião Ordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara Piracicaba, pelos canais 11.3 em sinal aberto, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo. Em atendimento às regras do período eleitoral, até o fim das eleições será transmitida somente a Ordem do Dia das reuniões.