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Projetos de lei visam atender solicitações da Secretaria Municipal de Finanças.
Os projetos de lei 168, 169 e 170/2021, que dispõem sobre denominação de vias públicas de Piracicaba, foram aprovados, em segunda discussão, durante a 27ª reunião ordinária de 2021, na noite desta segunda-feira (30).
Os projetos de lei são de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e visam atender solicitações do setor de cadastro técnico da Secretaria Municipal de Finanças.
O PL 168/2021 denomina de “Rua Frei Vital de Primiero” a via pública com início na Avenida Comendador Luciano Guidotti, que passa pelos loteamentos Pacaembu, Jardim Brasil e Recanto da Água Branca, no bairro Jardim Califórnia.
O PL 169/2021 denomina de “Gustavo Carrano” o prolongamento da rua “C” do loteamento Terra Rica III, com início na rua de mesmo nome, seguindo até encontrar a Avenida Rio das Pedras, entre os bairros Cecap e Pompéia.
Já o PL 170/2021 denomina de “Rua Ricardo de Arruda Ribeiro” o prolongamento da via com início na rua de mesmo nome, no loteamento Bosque da Água Branca.
A oficialização das nomenclaturas de via públicas através de lei é uma das exigências dos Cartórios de Registro de Imóveis, para que se consiga registrar um imóvel existente no local.
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