EM PIRACICABA (SP) 15 DE SEPTEMBER DE 2023

Novo estatuto da Guarda será debatido em audiência pública em outubro

Audiência pública para debater o projeto de lei complementar 8/2023, que dispõe sobre o novo estatuto da Guarda Civil Municipal de Piracicaba, será no dia 10 de outubro




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Requerimento que convoca e convida autoridades e interessados para a audiência pública do dia 10 de outubro foi aprovado na noite desta quinta-feira (14), na 50ª Reunião Ordinária

Crédito: Guilherme Leite - MTB 21.401


O projeto de lei complementar 8/2023, que “dispõe sobre o Novo Estatuto da Guarda Civil Metropolitana de Piracicaba, o plano de carreira e remuneração relativo a estes profissionais e dá outras providências”, recentemente encaminhado pelo Executivo ao Legislativo municipal, será tema de audiência pública no dia 10 de outubro, às 14:00 horas, no Plenário “Francisco Antonio Coelho”, da Câmara Municipal de Piracicaba.

Solicitada pela CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), a audiência, de acordo com o requerimento 807/2023, aprovado na noite desta quinta-feira (14), na 50ª Reunião Ordinária, se faz necessária devido à “grande relevância da matéria, não apenas para os servidores que serão contemplados pelo referido PLC, mas para toda a sociedade piracicabana”, e que “cabe ao Poder Legislativo, cumprindo o que dispõem as normas legais em vigor, dar total transparência à população dos objetivos e das ações governamentais de nosso Município”. 

O requerimento aprovado pelos vereadores, por fim, convoca para participarem da audiência o Procurador-Geral do Município, Guilherme Mônaco de Mello; o secretário municipal de Governo, Luís Fernando Dagnone Cassinelli; o Comandante da Guarda Civil Municipal, Sidney Miguel da Silva Nunes; e convida o prefeito Luciano Almeida, os guardas civis, representantes sindicais e de entidades ligadas à categoria, a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE); o Grupo de Trabalho (GT) formado por membros da Guarda para debater o assunto e demais interessados. 

A audiência pública sobre o novo estatuto da Guarda será transmitida ao vivo pela TV Câmara Piracicaba (canais 11.3 no sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo) e terá retransmissão simultânea na página do Facebook da Casa e no canal do YouTube da TV Câmara. 

O público também poderá acompanhar a audiência, presencialmente, a partir da galeria do Plenário “Franscisco Antonio Coelho”, no prédio Principal da Câmara, com entrada pela rua Alferes José Caetano, 834, centro.

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Texto:  Fabio de Lima Alvarez - MTB 88.212
Supervisão:  Rebeca Paroli Makhoul - MTB 25.992

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